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Pastor Tutuca não mais irá para a agência. O nome indicado também para a presidência foi do servidor Vinicius Clay. Caso seja aprovado pelo Senado, ocupará a vaga do atual diretor Alex Braga Muniz, cujo mandato acaba no dia 14 de maio. [Atualizado]

Ex-ministro causou forte reação depois de publicar que negou o pedido da senadora Kátia Abreu de apoiar a participação de empresas chinesas na implantação da tecnologia no Brasil

PEC 186 EMERGENCIAL PRIMEIRO TURNO

Texto da PEC Emergencial (185/2019) propõe a redução dos benefícios e incentivos fiscais para as indústrias de tecnologia digital, exceto para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus

Foto: Pedro França/Agência Senado

Vetos ampliam a lista de pautas que precisam ser votadas com urgência em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

PEC 186

A leitura do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para esta terça-feira, 2

CPF ou CNPJ serão as únicas exigências para os cidadãos ou empresas acessarem serviços públicos federais digitais. Acesso será gratuito. Estados, municípios só terão de se adequar caso editem lei própria local. Empresas estatais não se enquadram nas exigências.

O PL determina repasse pela União de R$ 3,5 bilhões em recursos do FUST, de saldos do PGMU e de dotações orçamentárias para estados e municípios para contratação de internet móvel e banda larga fixa onde não for possível o acesso celular.

Proposta vai à sanção. Se não sofrer vetos, lei permitirá aumentar de 50% para 70% o desconto sobre dívidas tributárias com a União

Com a aprovação da isenção do recolhimento do Fistel, novos investimentos das teles poderão ser alavancados a partir de 2021, avalia Ari Campos, gerente sênior para as Américas da Omdia

Aprovado por 69 votos a 1, o projeto de lei destrava os gargalos que mantêm represados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, podendo ser utilizados também melhorar a internet em escolas públicas e bancar projetos de Educação a Distância