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Senado aprova PL de recuperação judicial que reduz dívidas tributárias da Oi
Proposta vai à sanção. Se não sofrer vetos, lei permitirá aumentar de 50% para 70% o desconto sobre dívidas tributárias com a União
Desoneração da IoT vai destravar investimentos, diz consultoria
Com a aprovação da isenção do recolhimento do Fistel, novos investimentos das teles poderão ser alavancados a partir de 2021, avalia Ari Campos, gerente sênior para as Américas da Omdia
Segue à sanção o PL do uso do Fust em inovação e banda larga rural
Aprovado por 69 votos a 1, o projeto de lei destrava os gargalos que mantêm represados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, podendo ser utilizados também melhorar a internet em escolas públicas e bancar projetos de Educação a Distância
Senado aprova projeto que isenta Internet das Coisas de Fistel
A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa o licenciamento dos equipamentos. Proposta segue para a sanção presidencial.
Comissão do Senado aprova nome de Baigorri para o Conselho Diretor da Anatel
Foram 14 votos a favor e um contra. Nome ainda terá que passar pelo plenário do Senado.
Baigorri pode ser sabatinado dia 19 pelo Senado
Senado retoma análise de nomes indicados pelo governo para assumir postos em órgãos federais
Senado aprova texto e MP que recriou o Minicom vai à sanção
A nova pasta terá três secretarias: de Radiodifusão, de Telecomunicações e Especial de Comunicação Social, que estava subordinada à Presidência da República.
Governo lança programa de banda larga para a Amazônia
Primeiro trecho de backbone de fibra óptica ligará a capital do Amapá à cidade de Santarém, no Pará.
Senado contesta interferência do Judiciário na Lei das Antenas
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou ao STF documento em que alerta ser inconstitucional concessão de liminar pedida pela PGR em ação movida contra a gratuidade do direito de passagem para instalação de redes de telecom.
Senado decide pelo início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em agosto
Autor da proposta vencedora argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começam a ser aplicadas em agosto de 2021. LGPD terá vigência retroativa de 14 de agosto até a data em que o texto de conversão da MP 959 for sancionado.