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Caso Cambridge Analytica gera multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

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Norma prevê desconto das multas previstas se gerar redução de custos para o erário

Minuta que está em consulta pública estabelece que valor da sanção levará em conta a receita bruta da empresa, a gravidade da prática infrativa, a extensão do dano causado aos consumidores; e a vantagem auferida com o ato

Para a Senacon, empresas falharam na proteção de dados de 443 mil usuários. Ainda há possibilidade de recursos

Empresa terá prazo de 10 dias para se defender e caso haja comprovação das irregularidades, pode ser multada em R$ 9,9 milhões

Órgão puniu a operadora por uso de propaganda enganosa e pela cobrança de produtos e serviços não contratados pelos clientes. A operadora assinala que nos últimos 10 anos, a tecnologia avançou e o atendimento melhorou.

Plataforma, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo é aprovada por 96% de seus usuários

Suspeita é de que informações sobre valores de dívidas dos assinantes foram expostas. Caso indícios sejam confirmados, multa é de R$ 10 milhões. A operadora afirma que foi vítima de uma ataque criminoso de hackers e ainda não foi notificada.

Emissora abusou de publicidade durante a transmissão de programa infantil, descumprindo artigo do Código de Defesa do Consumidor

Empresas afirmaram à Anatel e à Senacon que vão apresentar, em seis meses, um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, avançando na prática da autorregulamentação.

Secretaria afirma que caso os indícios de mapeamento de navegação sejam confirmados, operadora será multada em até R$ 9,7 milhões