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Caso Cambridge Analytica gera multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook

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Elisa Leonel, Superintendente de Relação com Consumidores da Anatel - Crédito; Tele.Síntese

O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.  

Frederico Fernandes Moesch, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento do Mercado no DPDC/Senacon - Crédito: Tele.Síntese

Senacon trabalha em ferramenta para medir a efetividade dos SACs e também em portaria para regular o atendimento ao consumidor com deficiência

Órgão do Ministério da Justiça diz que 5G não existe ainda no Brasil, o que impede as operadoras de fazer publicidade a respeito do 5G DSS. Empresas dizem que informam devidamente seus clientes sobre a tecnologia.

Órgão do Ministério da Justiça apura se as campanhas publicitárias da operadora induziram o consumidor ao erro e alega que não existe ainda 5G no Brasil. Claro afirma que a implantação do 5G DSS foi autorizada pela Anatel e que usa nomenclatura padronizada internacionalmente.

Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia

Secretaria do Ministério da Justiça avisa que também investiga Claro, Oi e Vivo por considerar publicidade enganosa a afirmação de que 5G DSS é 5G e dá a entender que não seria possível a quinta geração chegar antes da realização do próximo leilão de espectro da Anatel.

Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) diz que o aplicativo não irá gerar multas, mas monitorar o mercado e que não deverá competir com Anatel, agência que regula o setor.

Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.

Minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor obriga atendimento humano ao telefone, mas não em tempo integral

Objetivo é viabilizar a negociação, via internet, dos conflitos notificados eletronicamente, que aumentaram significativamente em tempos de pandemia