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Novo Regulamento do Consumidor da Anatel está em análise na PFE
O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.
Ministério da Justiça enviou à Presidência proposta de novo decreto do SAC
Senacon trabalha em ferramenta para medir a efetividade dos SACs e também em portaria para regular o atendimento ao consumidor com deficiência
Senacon aciona Oi e Vivo a respeito do uso do termo 5G em publicidade
Órgão do Ministério da Justiça diz que 5G não existe ainda no Brasil, o que impede as operadoras de fazer publicidade a respeito do 5G DSS. Empresas dizem que informam devidamente seus clientes sobre a tecnologia.
Senacon investiga a Claro pelo uso do termo 5G DSS. Tele diz que está adequada
Órgão do Ministério da Justiça apura se as campanhas publicitárias da operadora induziram o consumidor ao erro e alega que não existe ainda 5G no Brasil. Claro afirma que a implantação do 5G DSS foi autorizada pela Anatel e que usa nomenclatura padronizada internacionalmente.
Whatsapp vai atender recomendações da ANPD
Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia
Senacon diz que 5G não existe no Brasil e aciona a TIM por causa do 5G DSS
Secretaria do Ministério da Justiça avisa que também investiga Claro, Oi e Vivo por considerar publicidade enganosa a afirmação de que 5G DSS é 5G e dá a entender que não seria possível a quinta geração chegar antes da realização do próximo leilão de espectro da Anatel.
Ministério da Justiça faz aplicativo para medir qualidade da banda larga móvel
Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) diz que o aplicativo não irá gerar multas, mas monitorar o mercado e que não deverá competir com Anatel, agência que regula o setor.
Cade, MPF, ANPD e Senacon querem que WhatsApp adie nova política de privacidade
Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.
Senacon poderá medir a efetividade dos SACs
Minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor obriga atendimento humano ao telefone, mas não em tempo integral
Senacon convoca canais digitais de grandes empresas a se cadastrarem no Consumidor.gov.br
Objetivo é viabilizar a negociação, via internet, dos conflitos notificados eletronicamente, que aumentaram significativamente em tempos de pandemia