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Instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 5, também criará incentivos para a adoção de um novo modelo de formulação, implementação e avaliação da regulação no Brasil.

Secretário disse que para criar um ambiente propício ao investimento privado terá que alterar a lei da TV paga, reduzir impostos para IoT e privatizar a Telebras, pautas que já estão em discussão

Textos entram em consulta pública e contribuições serão aceitas até o dia 17 de agosto

Para a SEAE, o comitê de pequenas empresas de telecom deve debater também normas gerais da Anatel

Para a Seae, do Ministério da Fazenda, a Ancine não conseguiu demonstrar, na consulta pública, a necessidade de regular esse mercado.

Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, não há a necessidade de uma nova regulamentação por parte da Anatel, até porque não há conflitos nesse segmento, alerta.

Para a Seae, “se uma faixa de espectro será utilizada para mais de um serviço, ou seja, se o uso será partilhado, não faz sentido que se pague novamente o preço integral de toda a faixa espectral, recalculado o VPL (Valor Presente Líquido)