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O regulamento irá definir como as empresas de DTH vão distribuir os conversores que deverão captar os canais de TV aberta nas cidades onde não haverá espaço para carregar todos os canais.

Associação seria danosa às outras operadoras de TV paga do mercado, com participação de apenas 20% e que teriam dificuldade em negociar os preços da programação, observa Anatel em relatório aprovado na última semana

Propostas tratam das arrecadadoras e dos usuários. Operadoras de TV paga terão de passar relação de canais distribuídos por pacote e número de assinantes por pacote para as associações de gestão de direitos.

Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.

A fusão foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações em outubro.

Conforme o Ministério das Comunicações, 371 municípios já fizeram o pedido.

Ficam para ano que vem a aprovação do novo regulamento do STFC, consulta pública sobre revisão de regras para serviços de acesso condicionado e análise de impacto de mudanças nas regras que recaem sobre bens reversíveis.

A operadora vai incorporar a subsidiária de TV paga, a Imagem Telecom Vídeo Cabo.

Agência aumenta o período de aproveitamento de obras para o cumprimento de obrigações da Lei nº. 12.485/11, limita o número de reprises em canais da mesma programadora e consolida entendimento sobre conteúdo brasileiro independente