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SeAC


Central TVA teve recurso para adaptação da outorga para SeAC indeferido por três votos a dois

Proposta atende principalmente o STCF e as prestadoras do serviço de TV por assinatura

Conselho Diretor da Anatel vota na quinta-feira, 2, se coloca em consulta texto que resultará na criação do serviço fixo convergente

Conselheiro Moisés Moreira - Crédito: Divulgação

O Conselho Diretor da Anatel decidiu que o artigo 32 da Lei de Acesso Condicionado (SeAC), mesmo alterado, não necessita de regulamentação.

Agência publicou nesta terça, 22, ato em que transfere para a Oi S.A. as outorgas para explorar o SCM e o SeAC, incluindo as autorizações de direito de uso de radiofrequência associadas, detidas pela Oi Móvel

Crédito: TV Síntese

Sky quer redução de obrigações para que possa trabalhar mais próxima do modelo de SVA, onde ocorrem inovações, o que traz mais segurança à continuidade da TV paga

Crédito: Tele Síntese

Pedido nesse sentido foi enviado para a Anatel, que deve fazer também uma revisão das obrigações impostas ao serviço de TV paga exclusivamente naquelas que impactam a competição com as OTTs

Alex Jucius deixa a direção geral da Associaão Neo

Para a Associação Neo, marco da TV paga precisa ser revisto para retirar obrigações e custos do setor que não existem para as OTTs

Votação foi por três votos a dois e com base na nova legislação de telecomunicações, que prevê renovações sucessivas do uso de frequências

Objetivo do grupo de trabalho é elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente ao serviço de TV paga