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SeAC


Cerca de 48.000 escolas do país serão cobertas pelo 5G, e só ficarão fora as de comunidades abaixo de 600 habitantes, disse Fábio Faria em reunião na Câmara

Nathália Lobo, diretora do departamento de Políticas para Telecomunicações do Ministério das Comunicações, vai presidir o grupo de trabalho

Artur Coimbra, Maximiliano Martinhão, Leonardo de Morais e Nilo Pasquali são presenças confirmadas no Congresso, que acontece entre os dias 25 e 27 de novembro.

Para a agência, a restrição à operação ampliaria as assimetrias regulatórias e concorrenciais entre o SeAC e os novos segmentos de mercado audiovisual, como o VoD e oferta de canais lineares via Internet

Alex Jucius ressalta que decisão de hoje sobre o caso Fox+ da agência reguladora cria um novo entendimento no mercado e abre muitas oportunidades para os ISPs.

O conselho diretor da Anatel decidiu, em reunião extraordinária, um processo que já teve muitas reviravoltas nos últimos dois anos, desde que a Fox anunciou, em abril de 2018, que estava lançando no Brasil serviço de streaming. A Anatel referendou hoje, 9,  que a oferta de conteúdo audiovisual pela Internet – seja de forma linear ou não – deve ser enquadrada como Serviço de Valor Adicionado(SVA), e, como tal, não precisa seguir as mesmas condições da Lei de TV paga, ou a Lei do SeaC, que criou cotas de produção de conteúdo nacional e obrigações de carregamento de canais. 

Já existem dois votos concedidos – dos conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira – de que os serviços de streaming, mesmo como canais de TV lineares, são Serviços de Valor Adicionado (SVA), e não de telecomunicações, e, por isso, podem ser vendidos sem as obrigações de carregamento de canais públicos ou de conteúdos nacionais.

Complexidade nas mudanças dos sistemas e pandemia atrasaram a adequação da agência às nova exigências

Intenção é ter informações periódicas da ROL, investimentos e tráfego dos isps e pequenas da tv paga para acompanhamento dos mercados

Nova Instrução Normativa exclui regras consideradas excessivas e flexibiliza outras