sanção
Em decisão inédita, Anatel troca multa por obrigação de fazer
Claro deverá levar rede 4G em 13 distritos não sedes de municípios ao invés de pagar R$ 8 milhões
Presidente da Anatel defende regulação com mais incentivos e menos punições
Em artigo publicado em revista internacional, Leonardo de Morais fala que nenhuma regulação é capaz de prever todos os problemas de mercado e que as ferramentas tradicionais não conseguem lidar com a velocidade exponencial da economia digital.
MP da Liberdade Econômica é sancionada com silêncio positivo
Lei passa a vigorar imediatamente e deve ajudar a instalação de antenas pelas operadoras de telecomunicações
Anatel quer novo modelo de fiscalização
Para isso vai mexer nos processos e regulamentos, fazer consultar pública e criar um novo ambiente, onde a penalidade não seja o único caminho para combater uma infração.
Novo modelo de telecom: Senado envia PLC 79 para sanção
Casa não vai aguardar fim do imbróglio no STF para enviar texto a Michel Temer. Nova legislação modifica as regras do setor, permitindo a migração de concessões de telefonia fixa para regime de autorização, transforma bens reversíveis em investimentos e concede espectro de modo perpétuo.
Ligações interurbanas de orelhões da Oi serão gratuitas em 14 estados
Sanção da Anatel acontece por instalação abaixo do exigido nestes estados.
Cálculo de multa para universalização vai a consulta pública
A metodologia para as sanções ao descumprimento de meta de universalização ficará sob consulta pública por 30 dias.
Obrigatoriedade da guarda de dados por provedores só com a regulamentação do Marco Civil
O PL aprovado ontem no Senado foi sancionado pela presidenta, de forma simbólica, nesta terça-feira, durante a abertura do NETMundial, evento de governança da internet