Fontes da Anatel afirmam que a due dilligence que está sendo feita na Oi pela China Telecom não é motivo suficiente para a Anatel adiar o julgamento do processo da concessionária, marcado para o dia 28.
China Telecom e Oi firmaram acordo de confidencialidade sobre as conversas. Os executivos da operadora chinesa que participam da due dilligence na Oi, há mais de uma semana, são os mesmos que circularam em Brasília há um mês, quando visitaram autoridades do governo e da Anatel.
O embate entre a União e a Oi sobre se as multas das Anatel devem ou não ser negociadas no âmbito da recuperação judicial, teve ontem, 21, mais uma decisão judicial, desta vez, contra a União. O juiz que conduz essa RJ, Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, resolveu entrar no mérito desse debate, e desconstrói o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que esses créditos, por serem públicos, não podem ser negociados. E ainda manda que, em 5 dias, a Oi e a Anatel apresentem, em detalhes, o valor exato dessa dívida. A Oi listou R$ 11 bilhões. A Anatel diz que no mínimo o montante é de R$ 15,6 bilhões.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a AGU - que representa a agência - terá a obrigação legal de votar contra o acordo, caso as multas continuem dentro da Recuperação Judicial da Oi.
O ministro Gilberto Kassab afirmou hoje que a Oi terá recursos novos através de um parceiro e se não tiver recurso, haverá a intervenção. A Anatel discute a situação da OI no próximo dia 28.
A Oi quer todas as multas listadas - no valor de R$ 11 bilhões - na negociação da RJ. A Anatel quer todo o montante fora. O desembargador autorizou ficar de fora cerca de R$ 6 bilhões.
Mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Oi e a União pelas multas da Anatel, no valor de R$ 11 bilhões. O recurso da AGU foi parcialmente aceito pelo desembargador Cezar Augusto Costa, que mandou ficar fora da RJ os créditos já inscritos na dívida ativa (cerca de R$ 6 bilhões).
O conselheiro Leonardo de Morais, relator sorteado para analisar o pedido de decretação de caducidade e de cassação da Oi, afirmou ao Tele.Síntese que irá pautar a matéria para a reunião do conselho diretor do dia 28 de setembro. Segundo ele, o seu relatório vai trazer o diagnóstico sobre as condições econômico-financeiras da empresa, a qualidade da operação, e aspectos afetos à gestão. "O objetivo do acompanhamento que a Anatel tem feito é garantir a plenitude das atividades operacionais da empresa em benefício último da integridade do sistema de telecomunicações do Brasil; do bom atendimento aos consumidores; e para mitigar os riscos de interrupção dos serviços da população", afirmou ele. Além disso, o seu relatório trará também uma análise minuciosa dos aspectos legais sobre os artigos 110 e 114 da Lei Geral de Telecomunicações.
Com a veemente defesa do ministro Bruno Dantas, para que o Tribunal de Contas continuasse a acompanhar a mediação da negociação das multas da União e a Oi, o plenário do TCU decidiu manter a sua presença na negociação entre a Anatel, a AGU e a operadora. A própria secretaria do Tribunal, o entanto, alega não haver lei para isso.
Kassab disse, no entanto, que o momento da intervenção ainda não chegou, e que se isso ocorrer, o governo publica o Projeto de Lei divulgado há dois meses, que amplia os poderes da Anatel.
Após reunião de quase quatro horas com os controladores da Oi, o conselho diretor da Anatel está mais aliviado com a situação financeira e operacional da empresa, disse agora há pouco o presidente da agência, Juarez Quadros.
Se há um consenso no mercado para o aumento de capital de R$ 8 bilhões (uma quantidade de dinheiro que precisará de muito convencimento ao capital internacional), poderá haver condicionamentos dos atuais sócios para ele ocorrer: solução da dívida da Anatel e aprovação do PLC 79, além da conclusão da RJ. Como a agência reguladora reagirá a essa condição? Começa a ameaçar com medidas mais duras: ao invés de intervenção, a decretação da caducidade, ou a tomada da licença de telecom da Oi.
Em um breve comunicado, a Oi informou na última sexta, 22, que "seu programa de acordo extrajudicial com credores foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Embora o comunicado não explicite, isso significa que a operadora irá manter os planos para o pagamento aos pequenos credores, que se inicia hoje com o credenciamento, apesar da resistência do banco chinês que havia ingressado na justiça para barrá-lo.
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