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AGU dá sinal verde para Anatel votar a favor do plano da Oi na Assembleia de credores

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Para Juarez Quadros, o aporte novo de R$ 4 bilhões prometido pelos bondholders não será suficiente

Para o presidente da Anatel, a aprovação do plano pela assembleia da Oi foi positiva, porque afastou em definitivo uma possível intervenção da agência.,

Foto: Felipe Canova Gonçalves

Quadros disse que avisou ao presidente Michel Temer, ao ministro Kassab e à ministra da AGU, na reunião do dia 18, que iria votar contra para preservar todos e porque a Anatel sabia que sua posição não iria interferir na posição final da Assembleia.

Mesmo depois de paralisação de cinco horas, quando a Oi fez uma série de ajustes ao Plano de Recuperação, inclusive em referência às multas, Anatel e AGU votaram contra o Plano, mas ele foi aprovado pelos demais credores. A dívida da Oi de R$ 64 bilhões será cortada pela metade.

O TCU chamou ontem dirigentes da Anatel para informar que estava acompanhando a RJ e avisou que poderia abrir até processo de responsabilidade.

A Anatel só recebeu o novo posicionamento da AGU às 11 horas de terça-feira. Conselho está reunido para deliberar posição.

O presidente da Anatel foi chamado à Presidência da República para debater a posição da agência sobre o plano da Oi

Para a Anatel, sem lei não é possível reduzir nem dar carência para o pagamento das multas da Oi.

Para o fundo, representado por Nelson Tanure, o plano da Oi não tem a peça fundamental: o documento de garantia de que haverá, mesmo, dinheiro novo

A AGU está sinalizando à direção da Oi que não precisaria mais publicar qualquer ato legal visto que foi incorporada a taxa Selic na correção do parcelamento da dívida. A Procuradoria Federal terá, porém, que orientar o representante da Anatel a votar pela proposta na RJ, pois ainda há o entendimento de que sem lei, o voto é não.