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AGU dá sinal verde para Anatel votar a favor do plano da Oi na Assembleia de credores

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A procuradoria especializada da Anatel ingressou com o pedido alegando que será “inviável” a conclusão da negociação das dívidas que a concessionária tem com a União, no valor de R$ 13 bilhões. A Oi, argumenta, por sua vez, que atrasos na realização da assembleia irá frustar de “forma crítica o planejamento para 2020, trazendo custos e ineficiências importantes”. 

A disputa pelos ativos da Oi celular – 34 milhões de clientes, frequências de 1,8 GHz, de 850 MHz e de 900 MHz e da infraestrutura – se acirra, com a nova oferta apresentada ontem, 27, à noite pelas três grandes operadoras de telecomunicação: Claro,TIM e Vivo. Há ainda um novo compromisso na proposta, que vai além dos ativos móveis: contrato de uso de longo prazo com a UPI de infraestrutura da Oi.

O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o “remédio” já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.

A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi – está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas – possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.

dinheiro-notas-mao-moedas-pagamento-eletronico-005 - crédito: divulgação

A Highline, que tem como principal controlador o fundo norte-americano Digital Colony, fez oferta maior do que os R$ 15 bilhões mínimos pretendidos pela Oi e ganhou o direito de exclusividade, até 03 de agosto, para avançar no acordo. O comunicado não diz, mas fontes próximas à negociação afirmam que fundo de Cingapura e a Algar Telecom também participam do negócio.

Não são as três grandes operadoras brasileiras – Claro, TIM e Vivo- as únicas interessadas pelas operações móveis da Oi que estão à venda. A Algar Telecom e seu sócio de Cingapura, o fundo de investimentos Archy, também apresentaram oferta firme para a compra integral das operações móveis. No caso dessa proposta, no entanto, a Oi não será fatiada, e permanecerá mais um concorrente no mercado brasileiro de telefonia celular.

Fatos relevantes das três operadoras – Claro, TIM e Telefônica Vivo – foram divulgados na madrugada deste sábado no Brasil, México, Itália e Espanha- informando que as três fizeram uma proposta conjunta pelos ativos, frequências e clientes da Oi Celular, cujo valor mínimo de venda é de R$ 15 bilhões.

A proposta é fazer o leilão de 657 torres móveis e 255 sites internos pelo preço mínimo de R$ 1 bilhão em outubro deste ano. A Oi estima realizar o leilão da operação móvel, ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, ainda este ano, até dezembro. E a venda de até 51% do controle da empresa de infraestrutura de fibra óptica, no primeiro trimestre de 2021. A venda dos 5 data centers está praticamente concluída.

No mês de março, o caixa negativo foi de R$ 295 milhões, contra R$ 1 bilhão de fevereiro.

Leonardo de Morais afirmou que a Anatel irá analisar com muita cautela um possível acordo entre Vivo e TIM para a compra da Oi Móvel, como foi anunciado ontem à noite. Ressaltou que a competição deve existir para assegurar qualidade do serviço e preços justos, e não deve ser medida pelo número de empresas.