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AGU dá sinal verde para Anatel votar a favor do plano da Oi na Assembleia de credores

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A operadora espera assinar até o final deste ano o acordo que prevê a redução de 50% dos juros da dívida de R$ 13,9 bilhões. Mas já aguarda pela aprovação do PL 6229/05, que melhora as condições de pagamento, promovendo corte de dívida de 70% para empresas em recuperação judicial.

Para a advogada Samantha Longo, do Escritório Arnoldo Wald, a assembleia de credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação da Oi com apenas 131 votos contrários dos 5.194 participantes, demonstrou que, em processos como esse, todos têm que ceder

Rodrigo Abreu, CEO da empresa, afirma que, após pagar R$ 160 mi a novos credores com a venda dos imóveis, poderá realocar o restante dos recursos em outros projetos.

Conforme fontes da agência, o voto favorável da agência reguladora, como credora da empresa, foi recomendado pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que teve seu recurso para o adiamento da assembleia negado pela justiça. Já foi aberto o circuito deliberativo para que todos os conselheiros da Anatel votem e liberem os seus representantes a apoiar o plano no dia 8 de setembro.

A operadora informa que vai continuar no mercado de audiovisual oferecendo serviços de IPTV pela internet.

A procuradoria especializada da Anatel ingressou com o pedido alegando que será “inviável” a conclusão da negociação das dívidas que a concessionária tem com a União, no valor de R$ 13 bilhões. A Oi, argumenta, por sua vez, que atrasos na realização da assembleia irá frustar de “forma crítica o planejamento para 2020, trazendo custos e ineficiências importantes”. 

A disputa pelos ativos da Oi celular – 34 milhões de clientes, frequências de 1,8 GHz, de 850 MHz e de 900 MHz e da infraestrutura – se acirra, com a nova oferta apresentada ontem, 27, à noite pelas três grandes operadoras de telecomunicação: Claro,TIM e Vivo. Há ainda um novo compromisso na proposta, que vai além dos ativos móveis: contrato de uso de longo prazo com a UPI de infraestrutura da Oi.

O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o “remédio” já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.

A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi – está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas – possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.

A Highline, que tem como principal controlador o fundo norte-americano Digital Colony, fez oferta maior do que os R$ 15 bilhões mínimos pretendidos pela Oi e ganhou o direito de exclusividade, até 03 de agosto, para avançar no acordo. O comunicado não diz, mas fontes próximas à negociação afirmam que fundo de Cingapura e a Algar Telecom também participam do negócio.