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Ricardo Berzoini


A neutralidade da rede já está assegurada na nova lei, que precisa, entre outros, regulamentar agora as exceções.

A primeira portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. E a norma traz alguns ajustes nos percentuais obrigatórios de tecnologia nacional e fabricação local (PPB) em algumas redes de telecom, para que esses projetos tenham direito aos incentivos fiscais do REPNBL. Foram reduzidos alguns percentuais na exigência de tecnologia nacional nas redes móveis e elétrica, de maneira a acelerar os projetos. Os incentivos fiscais do REPNBL estão previstos em lei, e por isto não se submetem à tesoura do Ministério da Fazenda. Eles estão valendo até dezembro de 2016 e o prazo para a apresentação de projetos ao Minicom vai até 30 de junho.

Em reunião de quase três horas, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se inteirou da ampla agenda regulatória setorial.

Ricardo Berzoini marcou para a próxima semana reunião com os atuais secretários da Pasta

Uma festa petista. A solenidade de transmissão de cargo para novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi, antes de tudo, a posse de uma liderança do Partido dos Trabalhadores, e contou com a presença de inúmeros parlamentares, ministros e militantes do partido. Com a ausência dos pesos pesados do setor de telecomunicações – só compareceu à solenidade o presidente da TIM, Rodrigo Abreu – o novo ministro das Comunicações já falou na intenção de abrir o diálogo para fazer uma nova a regulação da mída, com a defesa da liberdade de expressão. Disse que vai começar do zero neste debate, e que as propostas formuladas no governo Lula serão apenas mais uma dentre as que serão apresentadas. O ministro descartou a ideia da criação de uma nova agência reguladora para cuidar da mídia.