Novo Regulamento do Consumidor da Anatel está em análise na PFE
O texto foi recebido pela PFE ainda no começo de agosto. Uma vez devolvido, será encaminhado para votação do Conselho Diretor da Anatel.
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Baigorri defende a autorregulação do mercado secundário de espectro
Para ele, como ainda não se sabe quais os problemas que precisam ser resolvidos, a Anatel deve incentivar a autorregulamentação e deixar o mercado resolver antes de fazer qualquer normatização
Procon-SP quer tirar exclusividade dos meios digitais da minuta do RGC
A fundação propõe que seja retirada da minuta a facultatividade do atendimento presencial, em oposição às sugestões da Conexis. Segundo o Procon-SP isso discriminaria consumidores que não possuem acesso ou fluência digital
Abrint vê desequilíbrio em favor das grandes operadoras na minuta do novo RGC
Entidade quer presença dos provedores no SART, o sistema de autorregulação do setor de telecomunicações criado pelas grandes operadoras
Proteste quer continuidade do atendimento humano nos call centers das operadoras
Além disso, a Associação defende que o protocolo de atendimento seja repassado ao cliente no início ou fim do atendimento, além de estar disponível pelos canais digitais.
Para Instituto Defesa Coletiva, RGC deve regulamentar telemarketing ativo
Dentre as sugestões da entidade para regular essa prática estão: proibição de uso de robôs para ofertar produtos, limitação do telemarketing aos clientes que autorizaram e restrição de horário e dias de funcionamento
Algar Telecom pede para cortar serviço de inadimplente em cinco dias
A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.
Idec publica nota técnica com críticas à revisão do RGC pela Anatel
A organização destacou que, assim como na RGC vigente, na proposta da Anatel permanece o vazio da regulamentação dos SVAs e do estabelecimento de um teto de multa para quebras de contrato antes do tempo
Teles defendem mais princípios e menos regras para defesa do consumidor
As operadoras defendem que a Anatel deva intervir menos no setor e apoiar a autorregulação.
Veja as propostas de mudança da Anatel para regras do consumidor de telecom
Entre as propostas nas regras sugeridas pela Anatel, está a possibilidade de o consumidor escolher uma opção mais barata de serviço, mesmo que tenha contratado uma oferta determinada.
Anatel quer deixar cliente mudar de plano depois que a promoção acaba e lança consulta pública
A consulta pública do novo Regulamento de Direitos do Consumidor terá o prazo de 90 dias
Anatel muda sigilo de ligações, por ordem judicial
Conforme decisão da justiça federal de Sergipe, o usuário poderá ter acesso aos dados cadastrais de quem ligou, sem ordem judicial. A medida passará a valer em janeiro de 2021;
Anatel adia proposta de regulamento do consumidor para setembro
A proposta de elaboração de novas regras de atendimento ao consumidor tramita na Anatel desde 2017.
Quebra de sigilo cadastral sem pedido de juiz é inconstitucional, alegam as teles
Posição igual foi defendida pelo Idec na consulta pública que altera o regulamento do consumidor por decisão judicial
Teles movem ação no STF contra lei que fixa prazo de atendimento nas lojas
Representantes das operadoras de telefonia móvel e fixa apontam que lei estadual de São Paulo invade competência da União no setor de telecomunicação e da Anatal, que fixou prazo de máximo de 30 minutos para consumidores
Anatel vai exigir transparência na relação das teles com os consumidores
A Anatel prepara um novo regulamento de qualidade do serviço de telecom, sob a ótica do consumidor. Segundo Elisa Leonel, o atendimento telefônico e a capacidade de resolução são dois indicadores apontados pelos consumidores como os que causam os maiores problemas e por isso terão tratamento especial do regulador.