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Veja as propostas de mudança da Anatel para regras do consumidor de telecom
Entre as propostas nas regras sugeridas pela Anatel, está a possibilidade de o consumidor escolher uma opção mais barata de serviço, mesmo que tenha contratado uma oferta determinada.
Anatel quer deixar cliente mudar de plano depois que a promoção acaba e lança consulta pública
A consulta pública do novo Regulamento de Direitos do Consumidor terá o prazo de 90 dias
Anatel muda sigilo de ligações, por ordem judicial
Conforme decisão da justiça federal de Sergipe, o usuário poderá ter acesso aos dados cadastrais de quem ligou, sem ordem judicial. A medida passará a valer em janeiro de 2021;
Anatel adia proposta de regulamento do consumidor para setembro
A proposta de elaboração de novas regras de atendimento ao consumidor tramita na Anatel desde 2017.
Quebra de sigilo cadastral sem pedido de juiz é inconstitucional, alegam as teles
Posição igual foi defendida pelo Idec na consulta pública que altera o regulamento do consumidor por decisão judicial
Teles movem ação no STF contra lei que fixa prazo de atendimento nas lojas
Representantes das operadoras de telefonia móvel e fixa apontam que lei estadual de São Paulo invade competência da União no setor de telecomunicação e da Anatal, que fixou prazo de máximo de 30 minutos para consumidores
Anatel vai exigir transparência na relação das teles com os consumidores
A Anatel prepara um novo regulamento de qualidade do serviço de telecom, sob a ótica do consumidor. Segundo Elisa Leonel, o atendimento telefônico e a capacidade de resolução são dois indicadores apontados pelos consumidores como os que causam os maiores problemas e por isso terão tratamento especial do regulador.
Novos direitos do consumidor de telecom entram hoje em vigor
As regras que as operadoras deverão cumprir a partir de hoje são: o atendimento de ofertas conjuntas (combos) deverá ocorrer em um canal comum para todos os serviços prestados no pacote contratado pelo consumidor (art. 12) e o Setor de Atendimento Presencial deve estar apto a atender todos os serviços e modalidades prestados pelo Grupo dentro da microrregião (art. 34). O tempo de espera não poderá passar de 30 minutos e será controlado com a entrega de senhas.
GVT lança aplicativo de atendimento ao cliente
App permite que o usuário resolva via smartphone ou tablet assuntos relacionados à fatura
Anatel nega mais prazo e operadoras devem comparar as ofertas a partir de março
O regulamento de direito do consumidor completa um ano agora em março. E novas regras devem começar a valer. A de maior impacto é aquela que obriga as operadoras de telecomunicações – de celular, de banda larga, de telefonia fixa, de TV paga – a implementar mecanismos que permitam os usuários comparar as ofertas. Estes mecanismos devem estar disponíveis na web das prestadoras. Já estão valendo desde julho do ano passado o cancelamento automático do serviço, e o fim da cobrança antecipada, entre outros.