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revogação
Guilhotina regulatória elimina 44 resoluções da Anatel e mexe no SeAC
Proposta atende principalmente o STCF e as prestadoras do serviço de TV por assinatura
Anatel extingue 170 resoluções
Normas já estavam tácitas ou implicitamente revogadas e outras perderam a eficácia
Anatel consulta a sociedade para revogar resoluções sem validade
Ao todo, poderão ser expressamente invalidados 167 documentos, editados a partir de 1997
MCTIC aprova plano de outorga limitado para rádio comunitária
Ministério alega falta de pessoal e de interesse de entidades e municípios no serviço