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resolução 703 da Anatel


A Anatel só estabelece limites à concentração de espectro que cada operadora de celular pode possuir para as faixas de até 3 GHz. A consulta pública do edital de 5G não propõe qualquer restrição à frequência de 3,5 GHz, por enquanto. Mas se a venda da Oi se confirmar para uma das três, isso poderá ser revisto.

As operadoras Claro, TIM e Vivo extrapolam os limites de frequências, em alguns estados brasileiros, mesmo com a flexibilização das novas regras publicadas pela Anatel.