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Serão construídas redes ópticas e acesso de fibra óptica pelo REPNBL em diferentes localidades do país. A Oi prioriza os investimentos nestes processos em rede de transporte e a Telefônica em redes de acesso.

A primeira portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. E a norma traz alguns ajustes nos percentuais obrigatórios de tecnologia nacional e fabricação local (PPB) em algumas redes de telecom, para que esses projetos tenham direito aos incentivos fiscais do REPNBL. Foram reduzidos alguns percentuais na exigência de tecnologia nacional nas redes móveis e elétrica, de maneira a acelerar os projetos. Os incentivos fiscais do REPNBL estão previstos em lei, e por isto não se submetem à tesoura do Ministério da Fazenda. Eles estão valendo até dezembro de 2016 e o prazo para a apresentação de projetos ao Minicom vai até 30 de junho.

O presidente do grupo Telefôniva Vivo afirma, porém, que as desonerações promovidas para os smartphones e para as redes de telecom são benéficas e aumentam volume de investimentos.

Empresas poderão submeter projetos de redes incentivadas até 30 de junho de 2015. Tempo de validade da desoneração, porém, não muda.

Diretor da Abinee disse que o objetivo é contemplar a implementação das redes 4G na faixa de 700 MHz

Matéria aprovada hoje pelo Senado permite que empresa submeta ao MiniCom seus projetos de redes até o dia 30 de junho de 2015

Medida Provisória terá que ser confirmada pela Câmara e pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade

No ano, a renúncia fiscal com o programa atinge R$ 679 milhões, segundo dados da Secretaria da Receita Federal.

A prorrogação permanentemente do programa ainda é possível na Medida Provisória 651/14, que teve a validade prorrogada por mais 60 dias na semana passada.