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renovação de outorgas


Parecer encomendado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso recomenda que os recursos com migração das concessões sejam usados por todos os operadores, em leilão reverso. Questiona ainda a perda de arrecadação da União pelas renovações sucessivas de espectro e o enriquecimento sem causa no mercado secundário de espectro e aponta perda de R$ 200 mi ano com saída da radiodifusão do Fust.