Tag renovação de frequência

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Licença de 800 MHz da Vivo vence este mês e Anatel estuda o que fazer

A Anatel já concedeu prorrogação de outorga para a operadora, mas a área técnica do TCU emitiu parecer questionando a decisão da agência. Não há, porém, uma decisão final do Tribunal, o que coloca a agência em situação delicada. Mas a Anatel assegura que será encontrada uma solução que preserve os serviços e os usuários.
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Com emenda do PT, avança na Câmara projeto que acaba com a concessão de telefonia

O Pl 3453, que transforma a telefonia fixa em serviço privado, concede renovação perpétua para os detentores de frequências, permite a revenda do espectro e transfere o patrimônio da União para a iniciativa privada investir em banda larga foi aprovado hoje, 30, na última comissão temática da Câmara. O relator e autor do projeto incorporaram três emendas do PT para dar mais garantias ao Estado nas renovações das frequências. Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça. O governo e as operadoras têm pressa.
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