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Frequências serão destinadas em caráter secundário aos serviços de telefonia e banda larga fixas e de redes privativas ou Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês)

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Metodologia leva em consideração o porte da operadora, o atendimento à fiscalização e o alcance em razão da área de prestação de serviço da infratora.

Tributação solidária prevê que a operadora usuária de infraestrutura pertencente a outra empresa deve pagar as taxas do Fistel e da CRFP caso a dona da licença não o faça.

A Anatel informa que no dia 10 de agosto entra em vigor o novo Regulamento Geral de Licenciamento

Implantação será por fases, com início em outubro deste ano até outubro de 2021

Entidade cobra da Anatel a definição de uma nova agenda regulatória, em vista do novo marco de telecomunicações

Anatel negou os pedidos de prorrogação do prazo para contribuições feitos por entidades e prestadoras

Tv Paga

Regulamento do SeAC prevê a cobrança por parte das emissoras abertas para distribuição de seus canais digitais e ainda traz alívio para os problemas de home passed das prestadoras à cabo