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O novo regulamento enterra com o antigo entendimento da Anatel, de que haveria o must carry também dos sinais digitais de TV. Agora, se uma emissora de TV aberta não conseguir negociar o preço ou tiver sua programação recusada por operadora de TV paga via satéolite (DTH), terá que recorrer à arbitragem da agência reguladora.

Foi aprovada na última reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada em agosto, a consulta pública para a modernização das regras de numeração dos serviços de telecomunicações. Uma das propostas é acabar com o Código de Seleção de Prestadora (CSP), o número que identifica o DDD de cada empresa, para as novas operadoras. A consulta fica aberta até o dia 30 de setembro.

O novo regulamento prepara as redes para as novas tecnologias, como a 5g

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A Oi estima que os testes em campo, ao invés de simulações por softwares ou testes teóricos vão custar R4 165 milhões a cada cinco anos

Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS – os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM – terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.

A Anatel sugere que, a interrupção de serviço de telecom seja caracterizada após 10 minutos sem funcionamento.

Há resistências dos provedores à proposta da agência de terminar com a exigência de outorgas para as pequenas empresas

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Anatel quer ser mais realista do que o próprio Ministério da Fazenda, quando se trata de arrecadar. Sua fórmula de cobrança pode inibir a intenção de promover o compartilhamento de espectro.