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regulação responsiva


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Metodologia leva em consideração o porte da operadora, o atendimento à fiscalização e o alcance em razão da área de prestação de serviço da infratora.

Nilo Pasquali, Superintendente de Planejamento e Regulação da ANATEL - Live TS - Divulgação

Nilo Pasquali contou na live do Tele.Síntese que regras dos TACs vão passar por mudanças pontuais. Consulta pública deve ser aprovada neste ano. Para a TIM, negociações foram longas, mas acordo firmado foi produtivo para a agência, para a tele e para a sociedade.

Desafio de fazer regulamentos e leis andarem no compasso da evolução tecnológica exige coragem de propor alterações profundas no arcabouço atual, defendeu. E sugeriu que Congresso abra mão de legislar o setor, mas em contrapartida, possa vetar regras da Anatel.

Regras estão baseadas no conceito de regulação responsiva com criação de ferramentas para garantir que a prestadora solucione problemas apontados antes de ação coercitiva

Segundo ela, as regras atuais são baseadas na má-fé, seja das empresas, do órgão regulador e até dos consumidores, modelo que não traz respostas rápidas às demandas da sociedade

Empresas querem evitar no novo Regulamento de Fiscalização Regulatória, a ser aprovado em 2020, propostas para ressarcir consumidores por atraso na instalação ou queda nos indicadores de metas.

Igor Moreira, superintendente de Fiscalização, avalia que a aplicação de multas não reduz o número de reclamações e aumenta a judicialização com o pagamento de apenas 10% do valor das sanções. Mas entende que as multas serão preservadas e devem ser temidas.

Em artigo publicado em revista internacional, Leonardo de Morais fala que nenhuma regulação é capaz de prever todos os problemas de mercado e que as ferramentas tradicionais não conseguem lidar com a velocidade exponencial da economia digital.

O sentido maior da regulação responsiva é incentivar os regulados a cumprirem as regras e ao mesmo tempo motivá-los a continuarem agindo da maneira correta. É um jogo no formato ganha-ganha