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A operadora sugere também à consulta da Anatel sobre o novo Regulamento dos Direitos do Consumidor que as empresas possam ampliar para mais de 12 meses os contratos de fidelização com os clientes pessoas físicas.

Os bens reversíveis que estão sob o guarda-chuva das operadoras de celular ou de banda larga fixa do mesmo grupo econômico das concessionárias (Oi, Embratel, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom) também serão reversíveis à União em 2025.

Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.

Entidades que representam os ISPs defendem medidas assimétricas para o acesso ao mercado secundário de espectro.

O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o “remédio” já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.

Ao trocar mula por investimento, a Anatel propõe à TIM levar a tecnologia 4G para o município de Arroio do Padre, no Rio Grande do Sul.

Conforme decisão da justiça federal de Sergipe, o usuário poderá ter acesso aos dados cadastrais de quem ligou, sem ordem judicial. A medida passará a valer em janeiro de 2021;

A ocupação dos espaços ociosos (white spaces) das faixas de UHF e VHF poderá se dar pelos serviços fixos de telefonia, banda larga e IoT, mas as TVs continuarão com prioridade no uso dessas frequências.

A nova tecnologia permite que as antenas domésticas atinjam até 10 Gbps de velocidade.