Notícias com o tag

regulação Anatel


A homologação só serve para drones de uso próprio e sem direito à comercialização

Estão também na pauta do dia 16 o TAC da Oi, questionado pelo TCU, o PGMU, e a venda do prédio da Telefônica, cujo pedido tramita na agência há cinco anos.

O superintendente de planejamento regulatório da Anatel, José Alexandre Bicalho, afirmou hoje, 31, que a Anatel elabora revisão de regulamento geral de interconexão para incluir dados, que será lançada para consulta pública, para estabelecer, de maneira transparente, o relacionamento entre as operadoras de telecomunicações e as empresas Over The Top (OTTs, como o WhatsApp, Facebook, Google, etc). A intenção, afirmou, não é impedir a atuação dos OTTs, mas é regulamentar o artigo 61 da lei geral de telecomunicações.