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Ao analisar recurso de duas operadoras de MMDS a Anatel resolveu considerar a frágil situação econômica das empresas para liberá-las de obrigações regulatórias, no caso, o carregamento de alguns canais de TV. Ineditismo, pois as decisões só se baseavam em limitações técnicas

Três regulamentos estruturantes do setor recebem sugestões até o dia 22 de março.

O fundo questiona a saída de dois conselheiros seus, determinada pela Anatel. O relator sorteado para emitir parecer sobre o recurso foi Otávio Rodrigues.

Para a Anatel, o principal problema desse segmento é a oferta de conteúdo, cujos preços variam em até 10 vezes. E para esse problema, a agência não pode regular sozinha, reconhecem seus técnicos.

A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.

A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.

A Anatel vai publicar Súmula mudando as exigências de documentação fiscal para os pedidos de anuência prévia.

A flexibilização das regras para a transferência de controle para as licenças de telefonia fixa em regime privado estava em análise na Agência desde 2009 e finalmente foi aprovada. Entre as novidades, agora apenas os sócios que ingressam na operadora precisarão comprovar a regularidade fiscal. Antes, os que saíam também precisavam estar em dia com o Leão.

A Oi quer migrar a base para o satélite mas pede prazo para isso. A Vivo alega que essa decisão está sendo adiada desde 2006