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A disputa entre o IFT e a operadora gira em torno da designação de “agente preponderante” da América Móvil, o que lhe confere certas restrições. Com a decisão judicial para manter a classificação, surgem novos caminhos para aumentar as restrições a empresa

A proposta de regulação do Conselho Europeu para tecnologias de reconhecimento facial promete ser uma das maiores e considera seu uso como potencialmente discriminatório

A Autoridade de Concorrência e Mercados realizou um estudo que concluiu existir lacunas em torno dos efeitos de preços automatizados, da personalização e da arquitetura de escolha manipulativa

Para Rodrigo Abreu, retirada de artigo que garantia desconto automático a operadoras que investissem em projetos de universalização traz incerteza ao uso do Fust

As nove companhias atingidas pela ordem terão de compartilhar informações sobre a coleta, utilização e exposição de dados pessoais, além de mostrar suas práticas de engajamento e publicidade e como elas afetam crianças e adolescentes

O novo dispositivo regulatório deverá ser anunciado amanhã e proíbe os chamados gatekeepers de utilizar dados de empresas usuárias para competir com elas e de favorecer seus próprios serviços em rankings

Conselheiro da Abrint disse que ainda há muitos questionamentos sobre esse tipo de serviço

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O processo visava analisar se a participação das empresas KKR e FastWeb nos ativos da FiberCop descumpria a regulação do bloco. Com o seu fim, a Telecom anunciou o começo das operações no início de 2021

Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia defendeu também a adoção de sandbox por parte das agências, para estimular a inovação. E teceu duras críticas às normas atuais publicadas pelas agências reguladoras.