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Telecom garante pleito de 100% do cashback, mas parte dos setores de TI e da indústria de eletrônicos não teve demandas atendidas.

Câmara dos Deputados pode votar revisão final do texto da reforma tributária nesta terça-feira, 17.

Entre os principais impactos para o setor de comunicações está a manutenção do cashback de 100% para telefonia e internet. Relator rejeitou alterações reivindicadas por representantes da indústria de eletrônicos fora da Zona Franca de Manaus.

Votação do relatório está prevista para esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, tema segue ao Plenário do Senado.

Sem querer antecipar a decisão, Eduardo Braga sinalizou que há chances de acolher pleito das teles. Leitura do relatório está prevista para segunda-feira, 9.

Parte dos parlamentares chamam atenção para previsão regimental de que cabe ao colegiado de Assuntos Econômicos deliberar sobre o tema; observação visa cobrar adoção de sugestões a serem apresentadas pelo grupo.

Relator prevê 11 audiências públicas até 14 de novembro, ouvindo diversos setores. Discussão sobre impactos sobre telecom ocorrerá junto a outros serviços essenciais.

Embora urgência constitucional esteja em vigor, Pacheco entende que já há acordo pela retirada em breve. Governo mira conclusão em novembro.

Trata-se de parte da regulamentação da reforma tributária. Votação seguirá nesta quarta-feira, 14, com análise de emendas parlamentares.