Bolsonaro veta integralmente “refis” do Simples Nacional
O programa previa desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos na pandemia.
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Refis
Leia maisBolsonaro veta integralmente “refis” do Simples Nacional
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MP segue à sanção presidencial com novos Refis para pequenas empresas
Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário, criando um peso suficiente para derrubar eventuais vetos pelo Palácio do Planalto
Relator coloca novo Refis para pequenas empresas na MP das Dívidas dos Estados
Já aprovado na Câmara, o texto deverá ser votado hoje, no plenário do Senado, prevendo o desconto de até 70% em acréscimos sobre o principal da dívida e estendendo o prazo de pagamento de 120 para até 145 meses.
Governo publica MP com desconto de até 70% nas dívidas dos pequenos negócios
Governo nega que seja um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, mas facilita o pagamento, com prazo de 84 a 100 meses, incluindo carência para a quitação
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Adesão ao Refis das Pequenas Empresas exige planejamento
O primeiro passo, diz especialista, é um levantamento dos débitos tributários seguido de uma análise das melhores formas de pagamento
Depois da regulamentação, adesão ao Refis poderá ser feita até 9 de julho
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Refis tributária terá novo prazo de adesão
As empresas poderão aderir ao programa até 31 de outubro
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Congresso prorroga MP da Refis mas mantém adesão até 31 de agosto
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MCTIC lança consultas sobre estratégia digital e plano de conectividade
Ministro diz que se operadoras aderirem ao Refis, PNBL dependerá do PLC 79 e de recursos próprios. Para diretor de banda larga do MCTIC, Artur Coimbra, eventual adesão não retirará dinheiro dos TACs.