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Área técnica da Anatel diz que venda será positiva para o mercado brasileiro de telecomunicações, tem potencial de reduzir preços praticados ao consumidor e melhorar os serviços móveis. Também permitirá que a Oi invista mais na rede neutra, o que reduzirá a barreira de entrada no setor.

Loja da Oi - Crédito: Divulgação

A supervisão judicial do plano de recuperação da Oi continuará até o final de março de 2022. Segundo o juiz Fernando Viana, o Judiciário precisa acompanhar o desfecho das vendas da Oi Móvel e da Infraco, as mais relevantes do processo.

Receita

Presidente da companhia, Rodrigou Abreu, prevê que em três anos a telefonia fixa vai “quase desaparecer” e que a Nova Oi trabalha forte na redução de custos para voltar a faturar R$ 15,5 bilhões.

Decisão do Cade em realizar diligências já era esperada em função da magnitude do negócio, que deverá movimentar R$ 16,5 bilhões. Medida permite à autarquia utilizar prazo regimental de 240 dias para avaliar a transação e abre opção de pedir prorrogação por outros 90 dias.

A Oi vendeu sua fatia na Unitel, operadora angolana, em janeiro de 2020. A operadora soltou fato relevante em 24 de janeiro daquele ano, mas as ações oscilaram dias antes, o que foi interpretado como vazamento de informação pela CVM

Operadora prevê redução do endividamento, pagamento de credores e valor de sua participação na Infraco superior à divida líquida restante

Leilão judicial da unidade de fibra óptica da Oi não tem surpresas. Levou o BTG, que fez a proposta vinculante mais alta, que se tornou a referência para a disputa. O Digital Colony, que chegou a fazer oferta em abril, não apresentou contraproposta. Com isso, 57,9% da Infraco será vendida por R$ 12,9 bilhões.

Entidades afirmam que operação não deve ser encarada como salvação da Oi, que passa por recuperação judicial, nem de seus clientes. Mas que deve-se analisar o impacto da concentração do mercado de telefonia móvel sobre os ISPs, as MVNOs, o interesse à entrada de novos players no Brasil, os preços ao consumidor e a qualidade.

Tribunal rejeitou recursos de Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa, Itaú e Santander. Eles tentavam anular a homologação do plano de recuperação judicial aditado da Oi, aprovado pela maioria dos credores em setembro de 2020.

Em nova manifestação, Algar pede ao Cade suspensão da venda dos ativos móveis da Oi às rivais Claro, TIM e Vivo até julgamento final na autarquia. Defende anulação da venda e abertura de processo para apuração de práticas anticompetitivas. Rivais não comentam.