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recuperação judicial da Oi


O conselheiro Igor de Freitas, indicado pelo conselho da Anatel para acompanhar o processo de recuperação judicial da Oi, informou hoje que a agência também concorda com a visão da empresa, publicada pelo Tele.Síntese, de que o TAC está no rol da lista da renegociação judicial. Disse também entender que caberá ao juiz dar a palavra final sobre a questão dos bens reversíveis (se poderão ou não ser vendidos), mas a Anatel espera ser consultada aqueles que considera imprescindíveis para a continuidade do serviço. Afirmou que a agência está pronta para fazer intervenções pontuais na operadora, se identificar riscos ao serviço, principalmente nas 300 cidades onde a Oi atua sozinha.

O ministro da Casa Civil do governo interino, Eliseu Padilha, acha que a exposição da dívida da Oi aos bancos estatais brasileiros é pequena

Conforme a consultoria Economática, esses fundos acumulam ativos da Oi no valor de R$ 521,6 milhões. As agências informam ainda que os maiores credores da empresa são o Bank of New York Mellon e o Citibank (como trustee dos fundos)

E estabelece multa duas vezes superior ao bem alienado ou onerado, que abrange também bens de terceiros.

Advogados entendem que a Anatel não poderá proibir a venda de imóveis pela Oi, pois a palavra final passa a ser do juiz da recuperação judicial

E afirma que o pedido de recuperação judicial precipita as discussões técnicas e políticas para aprimorar o marco regulatório.