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O  líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), anunciou que o partido vai insistir no julgamento do tema junto ao STF para que não haja o risco de o governo adotar medidas semelhantes no futuro

Advogado-geral da União responde à intimação do ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmando que o compartilhamento de dados é atribuição do Executivo, cabendo ao Judiciário “respeitar o âmbito discricionário dos demais Poderes”.

Intimação foi entregue hoje por oficial da Justiça Federal via WhatsApp e e-mail em razão das restrições da pandemia.

Humberto Costa (PT-PE) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP ao Executivo, enquanto Izalci Lucas ( PSDB/ DF ) defendeu a sua necessidade.

Partido socialista alega que MP editada por Bolsonaro tem como a agravante a não vigência da LGPD; os tucanos lembram ação sobre mensagens de WhatsApp em favor do presidente na campanha de 2018

PSB questiona no Supremo a autoridade da Anatel para resolver conflitos entre operadoras e OTTs.

Para partido político, a agência não pode interferir em acordos firmados entre as teles e as empresas de OTT

Candidata do PSB à presidência rechaça possibilidade de, em eventual governo seu, definir em decreto a exploração da banda larga fixa em regime público.