proteção de dados
Órgãos públicos estão atrasados na adequação à LGPD, diz TCU
De acordo com auditoria, apenas 3% de 382 organizações públicas estão no grau aprimorado de adequação à legislação
Novo regulamento das CBCs assegura participação de empresas em delegações
Documento foi aprovado pela Anatel nesta terça-feira, 21. Atualização de diretrizes atende Agenda Regulatória do biênio 2021-2022.
Ministro Villa Bôas defende autonomia da ANPD e avanços na lei de proteção de dados
Magistrado participou de Seminário realizado pela CNJ e comemorou a conversão do órgão em autarquia.
Proteção de dados pessoais é direito fundamental na Constituição
Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição, que inclui proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão
Câmara aprova em 2º turno PEC que inclui a proteção de dados pessoais na Constituição
Apenas a União poderá legislar sobre o tema. Foi retirada previsão de criação de agência específica para tratar de proteção de dados. Modificado pelos deputados, texto agora volta ao Senado.
Definidos os nomes para o Conselho Nacional de Privacidade
Presidência publicou hoje as escolhas feitas com base nas listas tríplices enviadas pela ANPD. Órgão consultivo vai apoiar a ANPD na definição da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
ANPD: regra para comunicação de incidentes ainda terá AIR e consulta pública
Informou Joacil Rael, um dos diretores da ANPD em evento. Representantes das empresas criticaram orientações da ANPD para a comunicação de incidentes, como o prazo de dois dias para a notificação e a falta de critérios sobre o que são vazamentos com risco ao titular
LGPD ainda tem um longo caminho de regulamentação, alerta presidente da ANPD
Waldemar Gonçalves Ortunho afirmou que o Conselho Nacional, um dos 60 pontos ainda pendentes da LGPD, já deve ser instituído nas próximas semanas
Sociedade civil volta a defender PEC que garante autonomia da ANPD
A PEC 17/2019 permite questionar de forma constitucional o Poder Executivo, caso demore ou se ausente da tarefa de transformar a ANPD em autarquia
Google enganou usuários Android sobre coleta de dados de localização, decide corte australiana
Segundo o regulador de direitos dos consumidores da Austrália, mesmo que os usuários desabilitassem a opção Histórico de Localização do dispositivo o Google continuava a coletar dados por meio do Atividade na Web e de Apps