Governo vai propor PL que autoriza BNDES a financiar obras no exterior
Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, na esteira da Lava Jato; texto deve prever que países em dívida com o Brasil não possam ser beneficiados
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Leia maisGoverno vai propor PL que autoriza BNDES a financiar obras no exterior
Confies envia à Câmara proposta para modernizar lei de apoio à pesquisa
Anteprojeto do conselho busca estabelecer um novo Marco Legal das Fundações de Apoio, atualizando a legislação em vigor, prestes a completar 30 anos; texto foi entregue à deputada Luísa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Projeto aumenta IR de teles e concessionárias do setor elétrico
Adicional de 10% não será cobrado se o lucro for oriundo de aumento da eficiência econômica
Avança na Câmara 2ª chance de opção ao Simples Nacional
Projeto de Lei permite a microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro possam fazê-lo no mês de julho
Câmara vai analisar dedução de gastos com aluguel no IR
Projeto de Lei, aprovado por comissão do Senado, também prevê isenção de até 75% do aluguel recebido por proprietários.
Amazon.com critica projeto de lei nos EUA
Para a empresa o projeto coloca em risco as coisas que os consumidores norte-americanos mais amam na Amazon: a vasta seleção de produtos e preços baixos.
Combate ao comércio ilegal de cabos e fibra ótica é tema de PL
Pelo texto, quem comercializa esses materiais deverá emitir nota fiscal, registrar as operações e se cadastrar junto à autoridade policial competente
Projeto inclui jogos eletrônicos na Lei de Informática
Pela proposta a importação, a comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos seguirão o modelo aplicado atualmente aos microcomputadores e outros produtos de informática
CCT da Câmara quer proibir cobrança de SVA não solicitado
O objetivo é evitar que o consumidor pague por serviços que não pediu, como contas de e-mail, armazenamento em nuvem e antivírus
Câmara analisa prorrogação de desoneração da folha até 2026
Deputado Efraim Filho argumenta que a desoneração vai promover o desenvolvimento econômico
Após LGPD, aumentam proposições no legislativo sobre proteção de dados
Estudo da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou que parte expressiva das proposições legislativas sobre o tema se concentram nos anos de 2019 e 2020 - logo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Comissão aprova PL que protege microempresas na pandemia
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional
Comissão da Câmara proíbe multa por quebra de fidelidade
A dispensa da multa vale apenas durante a pandemia e quando não houver benefícios ao consumidor em troca da vinculação
PL busca instituir marco regulatório das cidades inteligentes
Proposta determina que os cidadãos participem das discussões, indicando as transformações digitais que desejam ver implantadas nas suas cidades
Deputado quer ampliar prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe
Criado no ano passado, programa facilita o crédito para microempresas e empresas de pequeno porte
PL prevê adoção gradual da Inteligência Artificial no Brasil
Senador autor do texto diz que objetivo é valorizar o trabalho humano e nega intenção de frear o uso da tecnologia.
Decreto presidencial definirá áreas para investimentos das teles pelo PLC 79
Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, diz que decreto não inviabiliza aprovação de lei pelo Congresso que preveja a destinação dos recursos provenientes da mudança de modelo de telecom no país. E afirma que objetivo do MCTIC é evitar sobreposição de investimentos das teles com os de ISPs regionais.
Deputados querem responsabilidade criminal na LGPD
Em audiência na Câmara dos Deputados, o especialista Renato Porto defendeu que a educação pode harmonizar os interesses de consumidores e empresas.
Relator dá parecer favorável a projeto que obriga celular a ter chip de FM
Na CCTCI, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a proposta por gerar mais um encargo para as fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.
Proposta que cria inquérito policial eletrônico avança no Congresso
Proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário do Senado.