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procuradoria da Anatel


O parecer da procuradoria, recusado por um conselheiro, que já saiu, e aprovado por outro, que continua, só admite como única resposta a não renovação da licença e não prevê sequer uma punição menos traumática, como multa pelo descumprimento de um prazo, o que pareceria ser o mais razoável.

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A pedido do relator do processo, Jarbas Valente, o prazo para a decisão foi prorrogado para até o dia 4 de novembro, último dia de seu mandato. Mas a intenção dele e do relator Igor, que está com o processo da TIM, é julgar o assunto na próxima semana.