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A previsão é do coordenador-geral de Negócios Inovadores do MCTIC, Henrique de Oliveira Miguel, com a expectativa de que em fevereiro começará a funcionar sistema online para a emissão de crédito tributário. No primeiro trimestre os investimentos em P&D devem ser duplicados, alerta.

Produto industrializado no Brasil que atender aos requisitos poderá receber benefícios fiscais.

O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.

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Para a entidade que representa a indústria de TICs, a Lei de Informática exerce papel decisivo na atração dos principais players mundiais do setor.

Entre as etapas de produção, deverão ser montados e soldados no Brasil os componentes nas placas do WiFi.

MDIC e MCTI publicam novas regras de fabricação de celular com TV digital, que diminui vantagem competitiva para o Ginga nacional. E hoje também está sendo realizada a primeira reunião do grupo que conduz a transição da TV digital, o Gired, e que poderia chegar a um acordo. Mas esse acordo são será simples, tendo em vista que esqueceram de combinar com o governo a melhor estratégia. A decisão de ampliar a distribuição do conversor sem o Ginga para todas as famílias do Bolsa Família, e não apenas os beneficiários, está restrita à cidade de Rio Verde, conforme explicitou a portaria do Ministério das Comunicações. Mas a proposta das teles e dos radiodifusores seria ampliar essa solução nas cidades onde houvesse o desligamento dos sinais de TV. E isso o governo não quer. Mas se até os ministérios encarregados de proteger a produção local já flexibilizaram as regras, porque os agentes envolvidos com a compra e disseminação dos sinais de TV digital e da banda larga não podem caminhar para uma solução mais light?