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Para o TRF, a Telebras não comete ilegalidade ao leiloar sua capacidade do satélite para outras empresas privadas

A Advocacia Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal a defesa do edital do satélite da Telebras, que dividiu a capacidade do SGDC em quatro lotes, dos quais 20% da capacidade civil será explorada pela própria estatal e os demais lotes licitados para a iniciativa privada.

O satélite da Telebras estará operacional na segunda quinzena de julho

O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, em longa entrevista ao Tele.Síntese (que pode ser lida na íntegra) fez inúmeras afirmações instigantes. Entre elas, que o TCU aprovou o modelo de venda do satélite; que o Executivo não deu qualquer orientação para a estatal deixar de atender órgãos do governo; que a banda reservada à Telebras vai atender também governos estaduais e municipais; que a Telebras não é governo para estabelecer meta de cobertura em edital; e que PNBL manda apenas atender a demanda por banda larga, e demanda “social” virá com antena de WiFi.

O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, afirma que a capacidade do satélite reservada à Telebras irá possibilitar a empresa a conectar 2 mil cidades brasileiras além das escolas, postos de saúde e segurança. E prevê o interesse de pelo menos três grupos privados na compra da capacidade restante.

Gilberto Kassab afirmou que o satélite da estatal continuará a cumprir sua função social e terá metas contratuais de atendimento.