Notícias com o tag

Privacidade


Pelo prazo de urgência constitucional, o Senado tem até o dia 12 de maio para aprovação da matéria antes de trancar a pauta do plenário da casa. Visando facilitar a tramitação, os relatores marcaram audiências públicas conjuntas – serão mais duas além da de hoje -, mas a votação será feita por cada comissão separadamente. As outras duas audiências estão previstas para acontecer nos dias 15 e 22 deste mês, o que também inviabilizaria a aprovação da matéria antes do evento internacional.

Na avaliação de especialistas em direito digital, no entanto, a prestação de serviço de e-mail gratuito pode ser feita, utilizando os dados do usuário para fins de publicidade como modelo de remuneração. Isso ocorre porque o PL também prevê que tais informações podem ser coletadas, tratadas e utilizadas desde que a prática esteja prevista e explícita em contrato de prestação de serviço.

Consultoria Ovum divulgou avaliação de que a decisão é positiva para as operadoras, uma vez que a guarda de dados indiscriminada geraria custos de armazenamento. A regra havia sido criada em 2006, sob o argumento de combate ao terrorismo.

Mas tramitação da matéria no Senado começa travada por disputas em torno da CPI da Petrobras

Cardozo disse que conversará ainda hoje com o presidente Renan Calheiros sobre a tramitação da matéria

Lista foi produzida pela ONG Repórteres Sem Fronteiras e incluiu também, pela primeira vez, Rússia, Índia, Paquistão e Etiópia

Decisão do TST condenou autarquias a pagarem indenizações por danos morais a dois funcionários que tiveram correspondência violada.