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PPB


Proposta do novo texto, que abrange aparelhos 5G, entrou hoje em consulta pública

A previsão é do coordenador-geral de Negócios Inovadores do MCTIC, Henrique de Oliveira Miguel, com a expectativa de que em fevereiro começará a funcionar sistema online para a emissão de crédito tributário. No primeiro trimestre os investimentos em P&D devem ser duplicados, alerta.

Proposta amplia a lista de dispensa temporária de montagem no país de módulos ou subconjuntos

O secretário-executivo do MCTIC, Julio Semeghini disse que várias empresas já estão comunicando ao ministério a paralisação da produção local ou a importação dos produtos devido a indefinição sobre a nova lei de informática.

Produto industrializado no Brasil que atender aos requisitos poderá receber benefícios fiscais.

A ideia é preparar a região para o fim dos subsídios destinados à Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição para acabarem em 2073

O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.

Ministério perdeu atribuições sobre transformação digital, que foram destinadas ao MCTIC

Conforme o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, TEC de 14% para os bens de informática, como computadores e celulares, estabelecida no Mercosul é muito alta. ” Queremos integração e não proteção”, disse.

Divulgação

Textos já estão adequados às exigências da OMC e vão receber contribuições no prazo de 15 dias

Proposta já está de acordo com as mudanças que serão feitas na Lei de Informática, determinadas pela OMC

Dessa vez, as propostas são para fabricação de desktops e de placas de circuitos impressos e montados

Um dos objetivos é trazer a fabricação dos novos produtos para o Brasil, por meio do incentivo do PPB e financiamento do BNDES

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Para a entidade que representa a indústria de TICs, a Lei de Informática exerce papel decisivo na atração dos principais players mundiais do setor.