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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), decidiu esta semana, multar o ex-presidente da Telebras, Jorge Motta e Silva, que acumulava também o cargo de Relações com os Investidores na gestão do ministro do PMDB, Hélio Costa. A punição refere-se à forte oscilação nas ações da estatal no ano de 2007, com os rumores de inclusão da empresa no Programa de Inclusão Digital da Universalização da Banda Larga no Brasil.

Segundo o ministro das Comunicação, Ricardo Berzoini, a segunda etapa do Plano Nacional de Banda Larga está sendo negociada com os ministérios da área econômica e deverá ser anunciada em breve, e mantém a meta de atingir 25 Mbps de média da banda larga em quatro anos.

O ministro disse ainda que até o mês de maio estará anunciando ao país a segunda etapa do programa Banda Larga para Todos. O programa vai unir investimentos orçamentários da União com estímulo à atração de investimentos privados, por intermédio de crédito tributário.

Subsídio do Fistel vai cobrir toda rede de transporte; mas rede de acesso só nas periferias das cidades com mais de 100 mil habitantes. Na maioria das cidades brasileiras o incentivo à construção de redes de acesso será por meio de financiamento do BNDES, em condições mais favoráveis e com criação de fundo garantidor.

Até abril, o ministro Ricardo Berzoini pretende apresentar as medidas para massificar a banda larga no país, uma das prioridades de campanha da presidenta Dilma Rousseff. Sua equipe analisa dois caminhos que são independentes, mas podem vir a se complementar. O primeiro deles foi traçado já na administração Paulo Bernardo: utilização do mecanismo de leilão reverso, com compensação no Fistel, para levar a fibra óptica a 90% dos municípios e 45% dos domicílios. O segundo é a atualização da concessão. “As medidas que serão adotadas não terão vinculação de uma à outra”, explica uma fonte.

Companhia afirma já oferecer banda larga de ao menos 1 Mbps, por no máximo R$ 35, em todos os 4.668 municípios de sua área de atuação.

A Comissão de Economia do Senado aprovou agora de manhã o projeto de resolução apresentado pela senadora Gleise Hoffman, de redução do ICMS para 10% ,para a banda larga de alta velocidade. Conforme o projeto aprovado, a oferta de banda larga acima de 5 Mbps, pelo preço de até R$ 40,00, ou de banda larga acima de 10 Mbps a qualquer preço, passará a ter a carga do ICMS de apenas 10% contra os atuais 30 ou 40%.

De acordo com o futuro ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, a banda larga estará entre as prioridades na infraestrutura.

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O governo está definindo a renovação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para adequá-lo às promessas da presidente Dilma Rousseff que, durante a campanha pela reeleição, prometeu a universalização do acesso à internet, levando fibras ópticas a 90% dos municípios até 2018. O diretor do MiniCom disse que a prestação do serviço em regime público também está em avaliação. Entidades sociais veem avanço e teles pedem que fontes de recursos sejam apontadas.

Serviço, que custa R$ 29,90, já está presente em 4,3 mil municípios.