PLC 79
Provedores prometem ir ao STF para derrubar entrega de bens e renovação automática no PLC 79
Documento com reivindicações será levado em conta pelo governo, mas decisão final sobre os pedidos de veto caberá ao presidente Jair Bolsonaro. Sanção do projeto deve ocorrer até 3 de outubro.
ISPs pedem veto ao cálculo do valor da adaptação presente no PLC 79
Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido
Para Gebara, da Vivo, decisão do TCU não mina interesse em migrar concessão para regime privado
CEO diz que a Telefônica vai pedir a adaptação da outorga, embora reconheça que o efeito não seja imediato. Reafirma, também, que não existe conversa alguma sobre aquisição da Oi.
Decreto presidencial definirá áreas para investimentos das teles pelo PLC 79
Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, diz que decreto não inviabiliza aprovação de lei pelo Congresso que preveja a destinação dos recursos provenientes da mudança de modelo de telecom no país. E afirma que objetivo do MCTIC é evitar sobreposição de investimentos das teles com os de ISPs regionais.
Furukawa aguarda Lei de Informática para ampliar investimento no Brasil
Responsável pela multinacional na América Latina, Foad Shaikhzadeh defende que a nova Lei de Informática a ser enviada pelo governo ao Congresso deve manter os incentivos fiscais até 2029, pelo menos.
Presidente da Furukawa diz que PLC 79 não vai gerar concorrência desleal
Foad Shaikhzadeh, líder da multinacional na América Latina, comenta que haverá “nichos de mercado” tanto para as grandes operadoras de telecomunicações quanto para pequenos provedores regionais, como ocorre na Espanha.
Associações de ISPs querem proteção contra efeitos do PLC 79
Abrint e Abramulti defendem participação dos ISPs na definição das áreas que receberão investimentos das concessionárias que pretender migrar para o regime privado de prestação de serviço.
Furukawa prevê novos investimentos das teles com aprovação do PLC 79
Presidente da Furukawa na América Latina diz que quase todas operadoras têm planos de expansão
Ministro do TCU vê enorme dificuldade para Anatel precificar bens reversíveis
Segundo Rodrigues, como nunca se deu ao trabalho de acompanhar os investimentos realizados pelas concessionárias, controlar efetivamente os bens reversíveis, nem fazer controle econômico-financeiro das concessões, a Anatel não possui conhecimentos básicos, com o mínimo de segurança, para desempenhar tal tarefa
Para Abrasat e Sindisat, novo marco legal resultará em crescimento do setor de satélites
Para entidades, haverá aumento da demanda por soluções de backhaul satelital. Também haverá expansão das ofertas de hotspots WiFi e de banda larga via satélite