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PLC 79


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A vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica Vivo, Camilla Tápias, afirmou que a operadora quer evitar contenciosos futuros. Campelo da Anatel afirmou que a agência trabalha em três vertentes -inventário dos bens reversíveis; conformidade dos modelos de custos e cálculo do valor da adaptação.

Secretário do MCTIC afirma que regulamentação da Lei 13879 vai sair em até duas semanas, prevendo a possibilidade de as operadoras renovarem as outorgas prestes a vencer para uso de espectro – como banda A e banda B.

O MCTIC vai incorporar a renovação automática de espectro na proposta de decreto, mas o texto sugerido pode não resolver o problema das outorgas que estão quase terminando.

Publicação divulgada registra a importância da aprovação do PLC 79, da elaboração do edital do leilão da 5G e do lançamento pelas operadoras do site “Não Perturbe”

A proposta mantém na lista de bens reversíveis a serem controlados pela Anatel apenas os mais relevantes, como central de comutação e equipamentos de transmissão, disse o conselheiro Vicente Aquino. Cabos e fios ficam foram a relação. E as obrigações das concessionárias podem acabar caso a competição com o serviço privado torne insustentável a prestação do regime público. A consulta ficará aberta por 45 dias

Ela substituirá o senador Vanderlan Cardoso, que trocou de partido e perdeu direito ao cargo atualmente pertencente ao PP

Uma das alternativas seria a indicação da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que foi relatora do PLC 79.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, espera que o decreto presidencial trate da renovação automática das atuais frequências de celular, em nome da segurança jurídica.

O ex-senador Aníbal Diniz deixa o cargo de conselheiro da Anatel fazendo advertência de que a decisão do TCU pode minar interesse das concessionárias de migrarem para o regime privado de exploração da telefonia fixa.

Pela proposta, Legislativo poderá fiscalizar os investimentos a realizados pelas operadoras na expansão da banda larga por conta da migração do regime de concessão para o privado