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Estudo da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou que parte expressiva das proposições legislativas sobre o tema se concentram nos anos de 2019 e 2020 – logo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado

A proposta agora será apreciada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.

Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos

Proposta prevê o financiamento da cobertura de telefonia móvel em 100% dos distritos com mais de mil habitantes

Proposição é uma das ações da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, formalizada nesta quarta-feira, 14

Proposta estabelece que diretores estejam ao menos 3 anos fora de empresas do setor regulado para assumir o cargo

Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones

Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições

O texto, que será examinado agora na Câmara, limita os horários das ligações e exige a identificação do operador, além de tecla interruptiva para tirar contato do usuário do cadastro da empresa por seis meses

Para as empresas que apresentam qualidade nos serviços, o valor da taxa ficará menor. Proposta ainda será examinada na Câmara

Projeto de lei ainda passará pela apreciação da Comissão de Educação, antes de seguir para a Câmara

Proposta impõe limitação de horários das chamadas e identificação da empresa

Empresa contratada vai analisar as plataformas digitais para distribuição desse conteúdo por quatro meses

Pelo texto, municípios terão que regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte por aplicativos e cobrar tributos

Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados

A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como” TVA” para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.

O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.

O PL 174 do Senado, que tramitava rápido, volta agora a ter o rito igual a de milhares de outros projetos.