PL
Após LGPD, aumentam proposições no legislativo sobre proteção de dados
Estudo da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou que parte expressiva das proposições legislativas sobre o tema se concentram nos anos de 2019 e 2020 – logo após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Comissão aprova silêncio positivo com prazo de 90 dias
PL ainda será analisado na CCT e na CCJ da Câmara, antes de seguir para o Senado
Avança no Senado PL que permite acumular saldo de franquia dos serviços de telecom
A proposta agora será apreciada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.
PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara
Abinee agora quer ampliar o diálogo visando a aprovação rápida do projeto, o que dará tranquilidade ao setor para retomar os investimentos
PL que flexibiliza uso do Fust avança no Senado
Proposta prevê o financiamento da cobertura de telefonia móvel em 100% dos distritos com mais de mil habitantes
PL visa corrigir normas do setor de TICs condenadas pela OMC
Proposição é uma das ações da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica, formalizada nesta quarta-feira, 14
PL prevê quarentena antecipada para diretores de agências reguladoras
Proposta estabelece que diretores estejam ao menos 3 anos fora de empresas do setor regulado para assumir o cargo
Já tramita no Senado PL que reduz Fistel das Vsat
Proposta iguala contribuição a outros terminais de acesso à banda larga, como smartphones
Substitutivo ao PL das agências recebe 16 emendas
Votação do texto final ainda não tem data marcada, mas pode ficar para depois das eleições
PL que inibe telemarketing é aprovado no Senado
O texto, que será examinado agora na Câmara, limita os horários das ligações e exige a identificação do operador, além de tecla interruptiva para tirar contato do usuário do cadastro da empresa por seis meses
Senado aprova PL que eleva Fistel de teles que descumprem metas de qualidade
Para as empresas que apresentam qualidade nos serviços, o valor da taxa ficará menor. Proposta ainda será examinada na Câmara
Avança no Senado proposta que garante acesso das rádios comunitárias à Lei Rouanet
Projeto de lei ainda passará pela apreciação da Comissão de Educação, antes de seguir para a Câmara
PL pretende inibir abuso do telemarketing ativo
Proposta impõe limitação de horários das chamadas e identificação da empresa
Ancine vai pesquisar o mercado de VoD para regulação
Empresa contratada vai analisar as plataformas digitais para distribuição desse conteúdo por quatro meses
Câmara aprova PL do Uber, que vai à sanção presidencial
Pelo texto, municípios terão que regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte por aplicativos e cobrar tributos
Deputado quer código de conduta para SVA
Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados
Comissão da Câmara aprova projeto que vai criar novos canais de TV aberta sem licitação
A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como” TVA” para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.
Área econômica mantém aposta na lei das agências reguladoras
O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.
CCJ da Câmara aprova mais prazo para renovação de outorga de radiodifusão
O projeto, por ser terminativo, vai direto para apreciação do Senado Federal
Projeto contra limite na franquia de internet não é votado e perde a urgência
O PL 174 do Senado, que tramitava rápido, volta agora a ter o rito igual a de milhares de outros projetos.