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PL das Fake News


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Advogado Jorge Henrique Maciel assume a presidência da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão. Executivo é o atual presidente do Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do RJ

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Para ser aprovado, o requerimento de urgência precisava de maioria absoluta, 257 votos favoráveis. O placar foi: 249 votos favoráveis e 207 contra

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Em novo manifesto sobre a questão, plataforma diz que “este projeto de lei pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros e mais desinformação sendo gerada”

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Relatório final do deputado Orlando Silva sobre o PL das Fake News (PL 2630) desagradou a Coalizão Direitos na Rede, e fez a entidade se manifestar nas redes sociais na tarde desta quinta, 31. Órgão diz que a flexibilização só privilegia as grandes corporações

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Texto do PL 2.630/20, foi modificado mais uma vez nos últimos dias. O artigo 7, que foi alvo de reclamações por parte de players digitais e das big techs, como Google e Facebook teve alteração mais significativa.

Coalizão com representantes da radiodifusão, jornais, revistas e agências de publicidade afirma que big techs estão espalhando desinformação sobre o PL das Fake News

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Em carta aberta assinada por seu presidente, a empresa diz ainda que o PL pode gerar menos acesso a informações relevantes e prejudicar negócios que dependem de publicidade digital

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Em coletiva na noite de ontem, Arthur Lira disse que votação do texto pela Casa será pautada somente ano que vem

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Novo texto gerou controvérsias e exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas na versão anterior, como as de moderação de conteúdo

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Proposta preliminar que circula em Brasília estimula coleta indiscriminada de dados, espanta investidores e deixa ambiente online mais perigoso, avaliam camara-e.net, Abstartups, ABES, ABO2O, ALAI, AMOBITEC, ASSESPRO, Dínamo e IAB Brasil

Entre as alterações que esse grupo de entidades sugere, estão a aplicação da legislação brasileira que regula o mercado publicitário também para a contratação de publicidade na internet; a valorização do jornalismo profissional, com a sua remuneração pelas big techs; a obrigatoriedade de distinção entre o conteúdo patrocinado e a informação jornalística; e a responsabilização dos “impulsionadores” dos grandes portais transacionais pela amplificação e direcionamento de “fake news”.

Cotado para relatar PL, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declara que há, no Congresso, disposição para criar um novo tipo penal; desde o início de julho, a Câmara tem promovido debates com especialistas. 

Presidente da Câmara criticou o relator da matéria no Senado por ter retirado os tipos criminais e prevê debater por até três semanas o texto para ser colocado em votação.

Bolsonaro disse que, antes de vetar a matéria, pretende fazer consulta pública sobre a proposta que for aprovada na Câmara

Entidades das empresas de TIC preparam sugestões que vão encaminhar à Câmara dos Deputados para o aperfeiçoamento do texto aprovado pelos senadores, como a modificação na sanções às redes sociais e aos aplicativos de mensagens

Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão

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Relator, Angelo Coronel disse que o presidente ainda não teve tempo para ler o texto e acredita que irá torcer pela aprovação

Versão final inclui mais dois integrantes no Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que ao todo terá 21 conselheiros não remunerados

Citação a autoridade administrativa para aplicação de sanções, até então inexistente no trâmite do PL, traz insegurança jurídica. E criação de código de conduta elaborado pelo Congresso abre janela para ingerência política sobre redes sociais e apps, diz Coalizão Direitos na Rede.