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pl 2630


Federação Assespro vê no PL das Fakes News a imposição de barreiras ao surgimento de startups no mercado brasileiro.

Proposta é vista como risco aos direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão, merecedora de muito mais debate, e capaz de estimular a adoção de regulações igualmente restritivas por outros países

Para entidade texto é desproporcional, ruma para a censura prévia, a quebra de privacidade e o monitoramento dos cidadãos, em vez de punir os verdadeiros responsáveis pela disseminação de desinformação.

Para entidade, Senado precisa realizar audiências públicas a fim de lapidar o texto e garantir que não viole direitos fundamentais.

Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.