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Segundo o superintendente de regulação da Anatel, quanto menos recursos forem investidos na universalização, mais dinheiro sobrará para a banda larga.

A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.

A redução, aprovada hoje pelo conselho da Anatel, incide sobre o plano básico.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.

O conselheiro Rodrigo Zerbone fez hoje, 31, uma nova proposta sobre o marco regulatório de telecomunicações, que acabou não sendo aprovada porque o conselheiro Otavio Rodrigues acabou pedindo vista, para desespero do presidente João Rezende. Em síntese, Zerbone sugere a criação de um novo serviço convergente – a partir da telefonia fixa, móvel, banda larga e trunking (exclui a TV paga) – como alternativa para acabar com a concessão e atrair investimentos para a rede de banda larga para o Brasil. Em troca, estariam extintos os bens reversíveis, as operadoras móveis ganhariam mais espectro e a banda larga, numeração própria além do fim do controle tarifário. Mas até que esse serviço fosse criado, por decreto, seriam aprovados os atuais contratos de concessão, com pouquíssimas mudanças e o PGMU manteria os orelhões, em menor número.

João Rezende espera que no dia 31 de março o conselho consiga fechar o voto sobre mudança no contrato de concessão e PGMU, mas vai fazer nova consulta de 30 a 40 dias

Rodrigo Zerbone deverá apresentar um voto contrário ao do conselheiro Igor de Freitas no que se refere à necessidade de autorização legislativa. A agência havia definido o prazo de até 30 de abril para aprovar esses dois textos, já há quem acredite que vai ser necessário a sua prorrogação.

Para Igor de Freitas, as concessões de telefonia fixa não se sustentam por mais 10 anos. E pergunta: justifica-se uma intervenção ou um aporte de recursos públicos, sobretudo na atual crise fiscal, para salvar um serviço que cai em desuso na sociedade?

Convencido de que a manutenção da concessão pública de telefonia fixa “fere o interesse público” o conselheiro da Anatel Igor de Freitas apresentou hoje, 18, as suas propostas de novos contratos de concessão e de plano de universalização, que na prática fazem as mudanças pleiteadas pelos quatro grandes players de telecomunicações do país. Ele propõe que o Poder Executivo elabore um novo Plano Geral de Outorgas, (PGO), reduzindo para pequenos bairros as concessões de telefonia fixa, somente onde o único acesso ao serviço de voz for pelo orelhão. “Com isso, a reversibilidade dos bens some”, afirmou.

Para o grupo Telefônica é preciso mexer nas regras da universalização, nos critérios de qualidade, nos cálculos das multas e na reversibilidade dos bens para não deixar a concessão com prejuízos antes da hora.

O conselho consultivo da Anatel não se reunia desde julho do ano passado e em fevereiro deste ano perderia mais quatro integrantes. Entre as suas atribuições, ele precisa se manifestar previamente sobre Plano de Metas de Universalização e sobre Plano Geral de Outorgas. Os dois documentos estão diretamente vinculados às concessões de telefonia fixa.

Apesar do pleito do Ministério das Comunicações e da urgência da Oi, o conselheiro Igor de Freitas decidiu retirar da pauta da última reunião do conselho diretor da Anatel do ano, realizada hoje, 16, a proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Com este adiamento, prevalecem as obrigações de universalização do atual plano, que reconhecidamente oneram desnecessariamente a concessão, como a manutenção da atual planta de orelhões.

Estão também na pauta do dia 16 o TAC da Oi, questionado pelo TCU, o PGMU, e a venda do prédio da Telefônica, cujo pedido tramita na agência há cinco anos.

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A publicação ainda este ano de decreto presidencial com novas obrigações de universalização, que impliquem redução do número de orelhões e flexibilização no tempo de instalação de telefones fixos em novas localidades é a reivindicação da Oi apresentada à Anatel, que alega que “um eventual adiamento de tal iniciativa iria impor um ônus adicional à concessão num cenário onde a sua sustentabilidade já se encontra ameaçada”

A agência vai também por uma pá de cal no PGR, da gestão Ronaldo Sardenberg.

Adequação e redução de obrigações; prorrogação sem banda larga; prorrogação com banda larga; redução do escopo para orelhão; redução do escopo para área sem competição; antecipação do fim; separação estrutural; rescisão contratual. Muitas são as modelagens para as concessões de telefonia. O debate precisa avançar.

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No cálculo do encontro de contas das metas de universalização a Anatel considerou que o uso do backhaul para dar acesso à banda larga nas escolas mesmo que de forma gratuita deveria ser considerado, já que é uma rede pública que teria sido usada por um serviço privado. Bechara fez uma releitura desta tese, entendendo que ela estaria criando uma “armadilha” para o administrador. E resumiu: “não pode esta Agência englobar como receita aquilo que não o é”

Os pequenos provedores de banda larga e internet reunidos na Abrint defendem a criação de uma empresa de atacado para comercializar a capacidade do backhaul construído como obrigação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Desse total, 66 mil são escolas públicas urbanas e 18 mil são instituições de ensino localizadas nas áreas rurais dos municípios.