A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.
Conforme André Borges, secretário de telecomunicações, PLC 79 não será capaz de colocar dinheiro na banda larga tão rápido, o que exige novos formatos no PGMU.
O MCTIC espera publicar a lista de localidades remotas que poderão ser atendidas por operadoras privadas dentro do programa Internet para Todos/Gesac até o início do próximo mês. A ideia é que nessas localidades sejam instaladas antenas WiFi pelas operadoras que quiserem vender a banda larga sem os impostos estaduais e municipais. "É uma política para operadoras de todos os tamanhos", afirmou o secretário Andre Borges.
A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.
Para o conselheiro Leonardo de Morais, se as empresas tivessem assinado os contratos de concessão com o reconhecimento de um saldo de R$ 3,8 bilhões a ser pago, o governo poderia agilizar a aprovação do PLC 79
As concessionárias de telefonia fixa acreditam que ainda há chance de se rediscutir as metas de universalização e os contratos de concessão, para evitar que os recursos continuem a ser gastos na telefonia fixa, um serviço que está prestes a acabar.
Embora a agência tenha aprovado o PGMU, seus dirigentes pediram ao ministro Kassab para não dar continuidade ao tema, por entenderem que a reação das concessionárias ao ônus calculado pela agência poderá colocar em risco o equilíbrio "econômico-financeiro" dos contratos.
O governo não vai alterar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conforme havia sugerido a Anatel, o que significa que as concessionárias terão que manter investimentos na telefonia fixa e nos orelhões, seguindo as metas de 2010. Essa decisão atende ao pleito das cinco concessionárias (Embratel, Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom), que não concordavam com as contas da desoneração feitas pela agência, que obrigariam a novos investimentos de R$ 3,5 bilhões.
A Anatel publicou hoje, 8, a íntegra dos contratos de concessão da telefonia fixa que deverão ser assinados novamente pelas operadoras, e a proposta de PGMU, que deverá ser confirmada por Decreto Presidencial nos próximos dias.
Conforme Andre Borges, todas as operadoras de telecom poderão participar dos leilões reversos, e aquela que ganhar o lote será financiada pela concessionária, que é a que terá o dinheiro a ser liberado com o fim das metas impostas na concessão e universalização da telefonia fixa.
Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.
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