Notícias com o tag

pgmu


Designed by kjpargeter / Freepik

Operadoras alegam que o PGMU é ilegal porque permite a transferência de dinheiro público (da concessão) para um serviço privado, o celular 4G. Para Oi, porém, estanca desperdício de recursos.

Plano Geral de Metas de Universalização reduz significativamente a planta de orelhões e dá prazo de 4 meses para instalação de linhas fixas, além de prever a implantação de antenas de 4G.

Com a publicação de hoje do PGMU, a Oi cumpre o acordo firmado com os backstoppers, não precisando mais correr o risco de pagar a multa de até US$ 45 milhões. E informa que irá instalar erbs de 4G no lugar de orelhões.

O Plano Geral de Metas de Universalização irá direcionar os investimentos das concessionárias de telefonia – Oi, Telefônica, Sercomtel, Algar Telecom e Embratel – para a instalação de antenas de 4G (LTE)

Os documentos que vão para consulta pública propõem uma comissão de arbitragem caso as concessionárias de telefonia não aceitem a conta do saldo de metas de universalização que terão que pagar em novos investimentos. A Anatel tinha calculado em R$ 3,7 bilhões esse saldo. O presidente da agência, Leonardo de Morais, assinalou que esse saldo é móvel ao longo do tempo, tendo em vista que as metas não foram modificadas da última vez.

O secretário de Telecomunicações defende a proposta que está na Casa Civil pois ela irá atender localidades sem serviço.

Photo: Robson Regato

Executivo da Telefônica diz que especula-se em aprovação do PLC 79 ainda neste ano, mas ele continua desanimado.

Para Juarez Quadros, a troca de orelhões por antenas de 4G proposta pelo ministério irá fazer com que essas antenas passem também a ser bem reversível à União, o que, no seu entender, irá trazer muitos outros problemas, como o que ocorreram no passado com o backhaul.

Segundo o ministro, as concessionárias terão que instalar antenas de LTE em distritos não atendidos com a rede celular

A minuta de Decreto do Plano Geral de Metas de Universalização trará obrigações para as concessionárias de telefonia fixa investir quase R$ 700 milhões em antenas de 4G em 1,4 mil localidades não atendidas.

Para o MCTIC, a instalação de antenas de 4G, para a telefonia fixa em 1,4 mil cidades é a única alternativa que resta para se usar o saldo da retirada dos orelhões, no valor de quase R$ 700 milhões. A ideia de se criar um fundo não é aceita por Kassab.

As concessionárias de telefonia fixa já foram intimadas pela Anatel para debater o equilíbrio-econômico da concessão, em favor da União. As empresas, por sua vez, pretendem mostrar que esta concessão já está insustentável economicamente.

Dirigentes Multilaser fecham acordo com CVM. Crédito-Freepik

Esse plano de universalização que deveria estar valendo desde 2016, continua em debate. As opções são trocar dinheiro de orelhão por investimentos em rede fixa de conexão LTE ou para limpar postes e dutos.

As empresas voltam a questionar o montante de R$ 3,7 bilhões calculado pela Anatel

Com indicações, número de conselheiros que vão opinar sobre a proposta substituta ao PGMU sobe para nove

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 3, por circuito deliberativo, o voto alternativo do presidente Juarez Quadros sobre o Plano Geral de Metas da União (PGMU). E, ao contrário dos conselheiros Leonardo de Morais e Emanuel Rodrigues, que acataram a proposta revisada da área técnica de que o saldo em favor da União teria o valor de R$ 3, 3 bilhões, os outros dois conselheiros acompanharam a posição do presidente, que entendeu melhor manter o valor inicialmente calculado pelos técnicos, de R$ 3,691 bilhões. Desse montante, a Oi tem a conta mais pesada, de R$ 2,76 bilhões.

Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz

O MCTIC tinha estabelecido prazo final em janeiro para a Anatel recalcular o ônus e sugerir novas metas. Mas a agência decidiu manter sua agenda regulatória.

Para o presidente da Anatel, o enterramento de cabos de telecom em dutos deve ser feito para melhorar a qualidade do serviço, com recurso das próprias operadoras.

A Anatel propõe como alternativas para a aplicação dos R$ 3,3 bilhões de saldo do PGMU a construção de mais rede estadual de banda larga; a telefonia celular rural; o enterramento dos fios nas metrópoles, a redução tarifária do telefone fixo ou guardar o dinheiro até que a legislação setorial mude.

A Anatel está próxima de concluir um dos mais conturbados processos dos últimos tempos referentes à concessão de telefonia fixa. Trata-se de encontrar o valor exato de um possível saldo a favor da União que deve ser pago pelas concessionárias em forma de novos investimentos gerado devido às mudanças nas metas de universalização ao longo dos anos. E os valores, mesmo recalculados pela Anatel, continuam bilionários. Um total de R$ 3,3 bilhões que não podem ser negociados em processo de Recuperação Judicial; nem em TACS (Termos de Ajustamento de Conduta) nem em qualquer outro instrumento negocial. Terão que ser gastos em projetos de universalização, a serem estabelecidos pelo governo federal.