MCom chamou a Telebras para apoio técnico na elaboração do projeto da rede privativa, que ainda não foi entregue. Estudos de viabilidade das infovias do Norte Conectado serão feitos este semestre.
Segundo a Corte de Contas, a falta de previsão de digitalização em pequenas cidades, a interrupção da distribuição de kits conversores a famílias de baixa renda e o uso do saldo para projetos especiais que não busquem o mesmo fim, precisam ser reavaliados pelo MCom
O projeto da Infovia 00, piloto do Programa Norte Conectado, terá uma extensão aproximada de 770 km e conectará Macapá a Alenquer, com aberturas em Almeirim, Monte Alegre e Santarém
O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 17, os dois decretos que regulamentam a rede privativa do governo e o Programa Amazônia Integrada Sustentável. Com essa iniciativa, o governo espera recolocar o leilão do 5G na pauta da Anatel, para que ele ocorra o mais rapidamente possível.
Recursos da ordem de R$ 162 milhões virão do saldo da digitalização da TV aberta. Novos recursos ao projeto Amazônia Conectada poderão ser repassados em maio de 2022. Também serão antecipadas R$ 186 milhões referentes à fase 3 do Projeto.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, insiste em dizer que o leilão será feito "em alguns dias", mas o TCU sequer começou a avaliar formalmente a proposta, e quando isso acontecer o segundo semestre estará no fim, o que "empurrará" a data do leilão e do cumprimento das obrigações para prazos maiores do que os previstos pelo governo.
Na abertura do INOVAtic 2021, secretário-executivo do MCom se mostrou otimista com a aprovação pelo TCU do edital do 5G, que garante os recursos necessários para construção das infovias
Além da questão legal já apontada, de que a construção da rede privativa e da rede da Amazônia por empresa privada, para depois ser gerida por entes públicos, fere a lei de licitações, há também ausência de informação de como essas redes serão mantidas, depois de construídas.
Segundo voto do relator Carlos Baigorri, valores serão apresentados pela pasta e analisados juntamente com o restante da minuta do edital 5G pelo Tribunal de Contas da União.
O MCTIC e a RNP, em parceria com o Exército e recursos orçamentários de diferentes fontes, retomam a construção da rede de banda larga na região Norte, pelo leito dos rios. Para manter a rede, o maior desafio do projeto que foi abandonado por falta de recursos, a ideia é ceder para a iniciativa privada operar como uma rede neutra, explica o presidente da RNP, Nelson Simões. O atual governo vai lançar o projeto em março, como "Programa Amazônia Integrada e Sustentável" (PAIS). Segundo a assessoria, o "Amazônia Conectado", lançado em 2015, continuará sob a coordenação do Exército.
Pasta deixa claro que política pública estabelecida pelo governo anterior, que previa investimento do dinheiro que sobrou da digitalização da TV em conversores, não será mantida. Montante de cerca de R$ 1 bilhão será gasto parte para conectar a Amazônia, e parte para digitalizar retransmissoras de TV aberta no interior do país.
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