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Infovia 00 começa a funcionar em março, atendendo às cidades de Macapá (AP), Santarém (PA), Alenquer (PA), Almeirin (PA) e Monte Alegre (PA)

O projeto da Infovia 00, piloto do Programa Norte Conectado, terá uma extensão aproximada de 770 km e conectará Macapá a Alenquer, com aberturas em Almeirim, Monte Alegre e Santarém

O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje, 17, os dois decretos que regulamentam a rede privativa do governo e o Programa Amazônia Integrada Sustentável. Com essa iniciativa, o governo espera recolocar o leilão do 5G na pauta da Anatel, para que ele ocorra o mais rapidamente possível.

Em contrapartida, recomenda a adoção de metas de conectividade para escolas públicas

Recursos da ordem de R$ 162 milhões virão do saldo da digitalização da TV aberta. Novos recursos ao projeto Amazônia Conectada poderão ser repassados em maio de 2022. Também serão antecipadas R$ 186 milhões referentes à fase 3 do Projeto.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, insiste em dizer que o leilão será feito “em alguns dias”, mas o TCU sequer começou a avaliar formalmente a proposta, e quando isso acontecer o segundo semestre estará no fim, o que “empurrará” a data do leilão e do cumprimento das obrigações para prazos maiores do que os previstos pelo governo.

Na abertura do INOVAtic 2021, secretário-executivo do MCom se mostrou otimista com a aprovação pelo TCU do edital do 5G, que garante os recursos necessários para construção das infovias

O argumento das empresas é de que parte dos investimentos feitos, incentivados pelo governo brasileiro, não poderá ser mais utilizado

Além da questão legal já apontada, de que a construção da rede privativa e da rede da Amazônia por empresa privada, para depois ser gerida por entes públicos, fere a lei de licitações, há também ausência de informação de como essas redes serão mantidas, depois de construídas.

Segundo voto do relator Carlos Baigorri, valores serão apresentados pela pasta e analisados juntamente com o restante da minuta do edital 5G pelo Tribunal de Contas da União.