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O programa de debêntures incentivadas, relançado em setembro deste ano pelo Minicom, permite a aquisição de outorgas e mesmo o reembolso do capital investido em 24 meses.

Agência divulga prazos máximos para liberação de serviços como parte do Licenciamento 4.0 estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica, que entrou em vigor

Provedores que adquiriram lotes no leilão de sobras perderam prazo para colocar as redes em operação. Ainda cabe recurso.

Segundo Júlio Semeghini, secretário executivo do MCTIC, a pasta trabalha para construir posição única quanto à interpretação da nova LGT dentro do governo. Presidência editará decreto sobre o tema.

A partir de novembro de 2020 começa a vencer a primeira outorga da frequência da banda A. A Anatel tem que decidir rápido se fará nova licitação, ou se estipulará preço para a renovação sucessiva, como querem as operadoras.

Número par de conselheiros levou a empate em questões de pedido de vista, suspendendo as tramitações do novo regulamento de outorga e licenciamento e do processo de revisão dos bens reversíveis

Entre as estratégica, propõe mudar a taxa do Fistel para ser cobrada sobre o faturamento das empresas, e não por cada chip ou site. Na segurança, quer criar o modelo de segurança by design para todos os equipamentos de 5a geração do celular.

Operadora de banda larga do grupo paranaense registrou lucro de R$ 2,45 milhões. A maior parte da receita veio dos serviços de banda larga fixa, e o restante, de TI.

Melhor pontuação foi obtida pela outorga dos serviços de telecomunicações e a pior foi com certificação e homologação

Para Basílio Perez, renovação automática de outorgas prevista no PLC 79 vai reforçar monopólio e impede expansão dos provedores regionais