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Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.

As linhas residenciais poderão ser substituídas por celular, mas terão que ter um plano de preço equivalente ao plano básico atual da telefonia fixa. Os 213 mil orelhões terão que ser mantidos pelo menos até 2025.

O MCTIC pretende rever o Plano Geral de Metas de Universalização IV, que mandou as concessionárias de telefonia fixa instalar antenas de 4G em 1,4 mil localidades, com base também nas projeções de novos investimentos em banda larga que virão com o leilão da 5G e o fim das concessões.

País passou a contar com 219 mil orelhões ativos em maio, uma fração do que havia em dezembro. Decreto do então governo Temer autorizou desligamentos.

As empresas voltam a questionar o montante de R$ 3,7 bilhões calculado pela Anatel

Para o presidente da Anatel, o enterramento de cabos de telecom em dutos deve ser feito para melhorar a qualidade do serviço, com recurso das próprias operadoras.

A Anatel propõe como alternativas para a aplicação dos R$ 3,3 bilhões de saldo do PGMU a construção de mais rede estadual de banda larga; a telefonia celular rural; o enterramento dos fios nas metrópoles, a redução tarifária do telefone fixo ou guardar o dinheiro até que a legislação setorial mude.

Para o secretário André Borges, mesmo com a aprovação do PLC 79 não há garantias de que esses recursos virão sem fundos setoriais.

A gratuidade vale até o dia 30 de março de 2018, conforme determinação da Anatel