TJ-RJ impede liberação de garantia da Oi vinculada a acordo com Anatel e V.tal
Desembargador suspende efeitos de decisão de 1ª instância e mantém bloqueio de recursos em conta escrow no Bradesco
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Oi recebe R$ 517 milhões de conta vinculada à Anatel
Verba liberada por decisão judicial tem destinação específica e corresponde a valores vinculados a acordo sobre recursos do FUST.
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7ª Vara Empresarial determina manifestação sobre medidas excepcionais, incluindo aporte público emergencial para garantir continuidade dos serviços.
TJ-RJ valida saque de garantia pela Oi
Despacho da Segunda Instância confirma que liberação de valores de conta vinculada à Anatel é compatível com decisões dos agravos da falência
STF manda TRT-1 rever decisão sobre responsabilidade solidária entre Oi e V.tal
Supremo reconhece que V.tal foi alienada como UPI “livre de ônus” e não integra grupo econômico da Oi, afastando responsabilidade solidária.
Interventor da Oi recebe federações e fala em possível liberação de R$ 530 milhões da Anatel/Fust
Encontro no Rio discutiu recuperação judicial, pagamentos atrasados e destino de receitas da Serede.
PIMCO zera participação acionária na Oi
Gestora vendeu os 19,72% restantes do capital da operadora e encerrou exposição acionária no momento em que enfrenta acusações de abuso de poder e bloqueios judiciais.
Coalizão Direitos na Rede contesta adaptação da concessão da Oi no TJ-RJ
Organização que reúne entidades da sociedade civil pede para ingressar no processo de recuperação da Oi e cobra suspensão de transferências de ativos listados como bens reversíveis da concessão
Pimco vende mais ações da Oi
Pimco realizou três alienações relevantes desde retorno da companhia à recuperação judicial. Operações ocorrem em meio a investigações por gestão fraudulenta e favorecimento de credores.
PIMCO vende 4,6% das ações da Oi
Oi informa à CVM que fundos da PIMCO venderam 4,65% das ações ordinárias e seguem com 29,98% do capital total e votante da companhia em recuperação judicial.
Caso Oi: TJ-RJ levanta bloqueio de valores ligados à V.tal
Decisão afasta, de forma provisória, a indisponibilidade ativos comprados pela V.tal da Oi na segunda recuperação judicial e o bloqueio do “caixa restrito V.Tal” até julgamento do mérito
Caso Oi tem revés: falência é suspensa e empresa volta para recuperação judicial
Decisão monocrática da Primeira Câmara de Direito Privado restabelece o plano aprovado em 2024, mantém administrador e gestor judiciais e determina apuração da atuação da controladora PIMCO
Trabalhadores pedem a Gleisi Hoffmann reversão da falência da Oi
Federações sindicais recorrem a apoio político de ministra Gleisi Hoffmann para tentar reverter decisão judicial que decretou falência da Oi
V.tal recorre contra bloqueio de ativos no processo de falência da Oi
Rede neutra de fibra óptica pede efeito suspensivo para afastar indisponibilidade de ações da Nio, questionamentos ao acordo com Anatel/TCU e bloqueio de conta escrow ligada a contratos com a Oi.
Especialista explica os efeitos imediatos da falência da Oi sobre credores e acionistas
Advogado do Machado Associados explica como será a liquidação da Oi, a ordem de pagamento de credores e o papel da Anatel na continuidade dos serviços.
Falência da Oi não compromete continuidade dos serviços, afirma Anatel
Agência informa que decisão judicial prevê liquidação ordenada e possibilidade de venda da operação, assegurando a manutenção dos serviços essenciais
Falência da Oi: Justiça bloqueia valores da V.tal e da arbitragem com a União
Medida cautelar imposta pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro busca preservar o resultado útil do processo falimentar e impedir novos esvaziamentos patrimoniais. Medida abarca as vendas de Oi Fibra, Oi TV, ativos de cobre, imóveis e direitos da arbitragem com o TCU.
Justiça decreta falência da Oi e manutenção provisória dos serviços
Decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proferida hoje, 10 de novembro, determina a continuidade dos serviços de conectividade da Oi Soluções, Serede e Tahto sob supervisão direta do gestor judicial
MP-RJ pede invalidação do acordo de migração da Oi
Ministério Público defende desconsiderar o Termo de Autocomposição, impedir que valores da arbitragem sejam usados para pagar AGU e V.tal, e intimar União e Anatel a apresentarem plano — inclusive com aporte público — para continuidade dos serviços essenciais da Oi.
Para a Anatel, comprador da Oi Soluções deve assumir compromissos da migração
Agência diz que venda da Oi Soluções será solução mais rápida do que acessar a conta vinculada com as garantias pactuadas no contrato de migração do STFC