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O Termo de Ajuste de Conduta envolve 4,5 mil autos de infração, divididos em 122 atividades.

Os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), acordos a serem firmados entre a Anatel e as operadoras de telecomunicações, em troca das multas aplicadas, terão quatro áreas prioritárias: celular, TUP, backhaul e escolas.

Operadoras têm 10 dias para que apresentem recursos, mas caso sejam negados, podem pagar até R$ 7,4 milhões em multas

Órgão afirma que informe da Anatel que taxou sanções de desproporcionais usa critérios inadequados para a correta análise de impacto dos valores sobre a capacidade econômica das empresas